Vai até 2 de outubro o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação para pontuação no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais dos tribunais.
A edição de 2017 do Selo Justiça em Números foi instituída pela Portaria n. 46/2017 e, este ano, a participação de todos os tribunais tornou-se obrigatória. O aprimoramento da coleta e sistematização dos dados visa a garantir informações confiáveis para o processo de planejamento e gestão dos tribunais, além de aumentar o acesso público a esses dados. São analisados os requisitos de 90 tribunais. Entre as medidas que os tribunais devem comprovar, está a implantação e funcionamento de um Núcleo de Estatística no Tribunal.
Também deverão ser comprovadas as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ, em consonância com a Resolução CNJ n. 221 e com a Portaria CNJ n. 114.
Outro ponto que será cobrado pelo CNJ será a implantação da Resolução CNJ n. 219, que prevê realocação de cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo grau, a fim de reduzir o congestionamento no primeiro grau, atendendo à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Cerca de 94,2% dos processos que tramitam na Justiça brasileira estão em primeira instância.
Após o envio dos documentos, a Comissão Avaliadora – composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias – analisará, pontuará e classificará os tribunais, definindo-os, pelos critérios estabelecidos, entre as quatro categorias (Diamante, Ouro, Prata ou Bronze).
Produtividade
O Selo Diamante é oferecido aos tribunais considerados com nível de excelência na gestão da informação. Eles são capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade do CNJ. No ano passado, oito tribunais receberam o Selo Diamante.
O Selo Diamante é conferido aos tribunais que alcançam entre 415 e 450 pontos; o Selo Ouro, para os tribunais que alcançam entre 315 e 414 pontos. O Selo Prata é para os tribunais que pontuam entre 215 e 314 e o Selo Bronze, entre 100 e 214 pontos.
Para ter acesso ao sistema de encaminhamento dos documentos comprobatórios, envie mensagem para o e-mail estatistica@cnj.jus.br, informando: órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone. Os resultados serão divulgados durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
