Prazo para início de obras em juizado é prorrogado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso terá até janeiro de 2014 para iniciar a construção do Juizado Unificado do Tribunal de Justiça (TJMT). A princípio, o prazo terminaria em janeiro de 2012, entretanto, o TJMT solicitou prorrogação da data, que foi concedida pelo governador Silval Barbosa. A Lei nº 9650/2011, que estende o prazo em dois anos, foi publicada na edição nº 25689 do Diário Oficial do Estado.

A área total destinada ao Judiciário para a exclusiva finalidade de construir o Juizado Unificado do TJMT tem 41.886m2 de extensão, está localizada no Centro Político Administrativo (CPA), próximo ao Fórum da Capital. A autorização da doação do terreno foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela Lei nº 9299/2010.

De acordo com o coordenador de Infraestrutura do TJMT, José Luiz Paes de Barros, o Tribunal de Justiça aguarda a conclusão do projeto base da obra do Juizado Unificado para abrir processo licitatório. “Acreditamos que no primeiro trimestre de 2012 faremos a licitação”, prevê o coordenador.

Do TJMT