O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca empresas dispostas a financiar pessoas negras classificadas no Exame Nacional da Magistratura, para que se dediquem aos estudos e consigam passar nas fases seguintes realizadas pelos tribunais.
As pessoas jurídicas interessadas em financiar bolsas de estudo para estudantes da magistratura têm até a próxima sexta-feira (31/5) para se cadastrar e contribuir com o projeto, que faz parte do Programa de Ação Afirmativa do CNJ. A iniciativa, inédita para a carreira, pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso, quer que 100 classificados no Exame recebam R$ 3 mil mensais, por até dois anos. Para isso, o programa precisa de cerca de R$ 15 milhões – R$ 7,5 milhões por ano. A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em poucos dias, quase R$ 3 milhões foram arrecadados a partir de doações de empresas ou entidades como Febraban, Cosan, Abrainc, ABBC, Multiplan e iFood.
As entidades parceiras serão premiadas e terão o reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.
Como contribuir
Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode contribuir. O prazo para adesão é até 31 de maio. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional.
Como: enviar e-mail para a editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação.
Para auxiliar, o CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto.
Financiamento
Será criado um fundo para gestão dos recursos do programa. Além de bolsas de estudo concedidas diretamente por escolas judiciais e cursos preparatórios.
O fundo receberá recursos captados a partir de parcerias com instituições educacionais, organizações não governamentais e entidades representativas para financiamento e ampliação do alcance e da eficácia do Programa.
Agência CNJ de Notícias
