Termina no dia 30 de junho o prazo para cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário de iniciativas para concorrer ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário 2024 nesta categoria. Os tribunais devem encaminhar os documentos comprobatórios, necessários para participação no eixo Desempenho, entre os dias 20 de junho e 1.º de julho.
O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário visa reconhecer as iniciativas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade. A ação compõe o conjunto de ações vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial.
Regulamentado pela Portaria CNJ n. 42/2024, o prêmio será concedido na solenidade de entrega do selo honorífico aos órgãos da Justiça mais bem avaliados, a ser realizada durante o mês de setembro. Os tribunais poderão participar em ambas as categorias: boas práticas e desempenho.
No primeiro quesito, serão avaliadas iniciativas inovadoras de magistrados e servidores da Justiça para o combate ao racismo e para promover a igualdade de oportunidades. Os projetos deverão ser cadastrados, até 30 de junho, no eixo temático Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O portal foi instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019 e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico https://boaspraticas.cnj.jus.br/.
A classificação dos tribunais de acordo com o segundo quesito será realizada por meio da aferição do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper). O indicador avalia critérios como os percentuais de negros nos tribunais ocupando cargos de desembargadores, juízes e servidores em posição de chefia. Parte deles poderá ser mensurada no Módulo de Produtividade Mensal (MPM). O conjunto de documentos devem ser enviados por meio de formulário eletrônico previamente encaminhado aos tribunais.
Fonaer
Contando com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), o Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) será o responsável pela apuração do Iper.
Criado em 2023, o Fonaer tem como premissa a identificação do racismo institucional e a definição de medidas concretas para prevenir e superar a desigualdade racial no Sistema de Justiça.
Acesse aqui a íntegra do regulamento do Prêmio Equidade Racial
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
