Encerra-se, nesta quarta-feira (3/11), o prazo de recebimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das sugestões da sociedade sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário em 2022. A intenção da consulta pública é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos.
O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada pela Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.
Agência CNJ de Notícias
