O atendimento aos povos quilombolas marcou o quarto dia da Semana Nacional do Registro Civil no Pará, o “Registre-se!”. As atividades ocorreram nesta quinta-feira, 16, das 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi. No dia anterior, a população refugiada venezuelana da etnia Warao foi atendida no distrito de Outeiro. Os serviços foram prestados na Fundação Escola Bosque, localizada na avenida Nossa Sra. da Conceição – São João do Outeiro, em Belém, das 8h às 14h.
O último dia da ação, que ocorrerá nesta sexta, 17, será voltado à população carcerária do Estado. A entrega de documentos será realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A ação no Judiciário paraense é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A Semana tem apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA), instituto membro da Anoreg-PA, além de vários órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais e não-governamentais. Todas as instituições atuam na identificação dos dados do público-alvo em seus registros para emissão da documentação básica, como a certidão de nascimento.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do ministro Luis Felipe Salomão, quando instituiu essa semana, procurou fazer com que o Estado preenchesse essa lacuna no atendimento às comunidades originárias. Hoje, nós estamos aqui em Inhangapi promovendo essa ação que envolve não só o Judiciário paraense, através da Corregedoria, mas também o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará, o Exército Brasileiro, os cartórios etc. A ação visa tornar essas pessoas cada vez mais incluídas na vida do Estado, até para que sejam cada vez mais alvo de políticas públicas”, destacou o desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.
Já o secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, que também acompanhou a ação, destacou que a iniciativa é relevante na valorização das comunidades quilombolas. “O Pará tem 82% da sua população que se declara negra, a Amazônia, é uma Amazônia negra, porém invisibilizada, e as comunidades quilombolas representam a resistência do povo negro escravizado na Amazônia. Este ato realizado hoje pelo CNJ, aqui representado pelo desembargador José Roberto Maia, não só leva a identidade, o título, ou seja, os documentos essenciais de cidadania. Mas é um ato em que a comunidade se vê reconhecida”.
Este ano, o foco da Semana “Registre-se!” é também a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena e quilombola, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Balanço da ação em Inhangapi
A Receita Federal expediu 34 CPFs, realizou 2 atendimentos referentes ao Imposto de Renda e 5 consultas sobre o INSS. O Cadunico realizou 11 atendimentos. A Polícia Civil emitiu 68 carteiras de identidade. Onze pessoas buscaram atendimento relacionado a alistamento e emissão de certificado de situação militar. Foram realizados 33 cortes de cabelo e 22 atendimentos com a trancista. A Defensoria Pública do Estado expediu 12 carteiras de trabalho, confeccionou 10 senhas para acesso ao serviço gov.br, produziu de 214 fotografias para documentação e proporcionou 15 atendimentos jurídicos.
A Semana
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!” iniciou a sua segunda edição no último dia 13 de maio e seguirá até amanhã, 17.
A primeira edição da ação foi realizada entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, promovendo diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.
Durante a primeira edição da semana no âmbito do Poder Judiciário do Pará, a ação, com apoio dos cartórios paraenses, emitiu cerca de 1.900 certidões em diferentes bairros e espaços de acolhimento da Região Metropolitana de Belém e de Ananindeua.
