Com a entrega, realizada nesta sexta-feira, 30, das instalações do Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) no município de Porto Acre, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) celebra a implementação de oito unidades que aproximam os serviços do Judiciário e de instituições parceiras dos cidadãos.
O PIDJus foi instalado na Vila do Incra, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), parceira do Judiciário acreano. Esse esforço conjunto também envolve o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e a Justiça Federal. Em algumas unidades, o Governo do Estado também desempenha um papel importante como aliado.
A implantação do PidJus na Vila do Incra simboliza um avanço significativo na promoção da inclusão digital e no acesso à Justiça para a população local, que historicamente enfrenta dificuldades para utilizar recursos digitais e acessar serviços essenciais.
O novo ponto oferece um espaço equipado com computador e câmera, permitindo que os cidadãos, com o auxílio da monitora Mariana Silva, 16 anos, jovem da própria comunidade que foi treinada e contratada para realizar o atendimento acessem os portais e balcões virtuais dos tribunais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 508/2023.
Participaram da entrega, junto à presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Gilberto Matos, a juíza titular da Comarca de Porto Acre, Bruna Perazzo, a defensora-geral, Simone Santiago, a subdefensora-geral, Juliana Marques, o defensor público Luiz Gustavo, o promotor de Justiça, Fábio Bussab, e o prefeito do município, Bené Damasceno, além de diretores do TJAC e servidores do tribunal e da DPE.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a relevância da iniciativa. “Com a instalação do PIDJus na Vila do Incra, estamos cumprindo nosso compromisso de aproximar a Justiça do cidadão, garantindo que todos, independentemente de sua localização ou condição social, tenham acesso aos serviços judiciais de forma digna e eficiente”.
A juíza titular da Comarca de Porto Acre, Bruna Perazzo, enfatizou a importância da unidade para a comunidade local. “A instalação do Ponto de Inclusão Digital aqui no município é fundamental. Quando falamos de Justiça, não estamos nos referindo apenas ao Poder Judiciário, mas também aos parceiros que nos ajudam a promover a inclusão da população, que tem crescido muito na região. A Vila do Incra, Vila do V, e Vila do Tocantins cresceram mais do que a sede do município, e as pessoas têm procurado esses serviços. A inclusão dessa população, com o apoio de todas as instituições, é essencial”, afirmou a magistrada.
A defensora-geral, Simone Santiago, destacou uma das marcas da gestão da desembargadora Regina Ferrari: “Seu principal objetivo foi ampliar o acesso à Justiça para os mais humildes. É um prazer ser parceira dessa iniciativa e contribuir com o espaço aqui na nossa sede, que é recente e também surgiu da necessidade de estar mais perto e melhor atender a população”.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Gilberto Matos, parabenizou à administração do TJAC pela nova unidade. Assim como o prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, que ressaltou que a população será muito beneficiada, principalmente os que moram em vilas e projetos de assentamentos e pagam caro para ir até a sede do município. Ele também colocou à administração do Executivo municipal à disposição para contribuir com o que for necessário.
A unidade na Vila do Incra se soma a outras iniciativas semelhantes em todo o estado. Atualmente, Rio Branco já conta com quatro PIDJus, localizados na Cidade do Povo e em três escolas estaduais, além de unidades em comarcas não instaladas, como as de Jordão e Porto Walter, e na Comarca de Tarauacá, na Escola Indígena da Aldeia Estirão do Caucho, do povo Huni Kui.
O cronograma do TJAC prevê a instalação de mais unidades nos próximos meses em diferentes regiões do estado, incluindo comunidades indígenas e áreas rurais, com o objetivo de expandir ainda mais o alcance da Justiça acreana.
JUD
