Já está disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br) o link que dá acesso às informações básicas sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por ele é possível conferir o cronograma de implantação do sistema na Justiça mato-grossense, acessar a página do PJe, ler o manual de referência e também a cartilha, que explicam um pouco mais sobre o processo. O link está situado em local de fácil visualização, do lado direito da página inicial, logo abaixo da consulta ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe é um software criado a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros. Tal como o processo judicial tradicional, em papel, ele é um instrumento utilizado para chegar à resolução de um conflito judicial. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico oferece, dentre outras possibilidades, a redução do tempo em que o conflito será resolvido.
De acordo com a cartilha do CNJ sobre o PJe, pelo menos quatro novas grandes mudanças serão recebidas pelo Poder Judiciário com a adesão do sistema. A primeira grande mudança é relativa à guarda do processo. No regime tradicional, o processo judicial fica nas mãos e sob a responsabilidade do diretor de secretaria, do escrivão, do magistrado e dos advogados. Com o processo eletrônico, essa responsabilidade recai sobre quem tem a atribuição de guardar os dados da instituição – a área de tecnologia da informação.
A segunda grande mudança deve ocorrer na distribuição do trabalho em um órgão judiciário. Atualmente, nas varas, boa parte do tempo do processo é gasto na secretaria, para a realização de atos processuais determinados pelos magistrados. Com o PJe haverá uma redução no tempo necessário para o desenvolvimento dessas ações. Já a terceira consiste na extinção da necessidade de uma tramitação linear do processo, já que este poderá estar em vários lugares ao mesmo tempo, o que retira qualquer justificativa para a concessão de prazos em dobro em determinadas situações.
Finalmente há o impacto do funcionamento ininterrupto do Judiciário, com possibilidade de peticionamento 24 horas, sete dias por semana, permitindo uma melhor gerência de trabalho. Além disso, a disponibilidade possibilita que se trabalhe de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, o que também causará gigantescas modificações na forma como lidamos com o processo.
Em Mato Grosso, os trabalhos para a implantação plena do processo começaram em junho deste ano e, no próximo mês, já começam os treinamentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no sistema, dentre eles os servidores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, da área judicial, dos oficiais de justiça e também dos magistrados. “Os servidores primeiro vão aprender como funciona o sistema para depois se adaptarem ao novo ambiente tecnológico”, destacou o coordenador de TI do TJMT, Carlos Campelo.
A implantação do Processo Judicial eletrônico em Mato Grosso corresponde a uma das mais importantes metas da gestão do atual presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para o Biênio 2011/2013. Conforme o presidente, o PJe irá eliminar a burocracia que existe no processo físico, pois dispensará petições para serem juntadas e o uso de carimbos.
Fonte: TJMT
