No Dia Internacional da Mulher, o portal do CNJ relembra temas publicados recentemente e que contribuíram para dar maior visibilidade aos desafios e conquistas das mulheres brasileiras em assuntos que veem sendo abordados pelo Poder Judiciário. De um lado, as reportagens veiculadas demonstraram as vulnerabilidades, necessidades, conflitos, dramas, que ainda enfrentam as mulheres brasileiras neste primeiro quartel do século 21.
De outro, mereceram destaque reportagens que revelam a força das mulheres na busca por justiça, igualdade e cidadania, em uma demonstração da sua capacidade de superação de problemas. Em janeiro passado foi publicado um estudo realizado pelo CNJ em que se revelava pela primeira vez o número de grávidas ou lactantes nos presídios brasileiros: 622, no mês de dezembro de 2017. Sobre esse tema tocante que envolve a maternidade e a vida de bebês em celas a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia afirmou: “Não quero que nenhuma criança nasça dentro de uma penitenciária”. Confira a íntegra da matéria.
Após a divulgação do levantamento, uma equipe do CNJ visitou 22 presídios em 15 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 de janeiro e 23 de fevereiro. As inspeções tiveram o objetivo de verificar as condições em que vivem e o atendimento dado às gestantes, aos bebês e às lactantes.
Na maioria dos locais visitados, constatou-se não haver ginecologistas ou obstetras para o atendimento pré-natal, nem pediatras para os recém-nascidos que vivem nas cadeias brasileiras. Foi também constatada a existência de bebês sem registro civil nos cárceres brasileiros. A gravidade da questão levou a ministra Cármen Lúcia a determinar que os recém-nascidos sejam registrados e vacinados. Essas matérias podem ser lidas aqui.
Questão delicada, vivenciada por mulheres que não estão afetivamente aptas a vivenciar a maternidade ou se encontram em situação de vulnerabilidade social, o abandono de recém-nascidos foi, também, um tema abordado pelo portal. O texto publicado expõe o drama de mulheres em uma gravidez indesejada que, em atos de desespero, fazem abortos ilegais ou abandonam recém-nascidos. O texto esclarece e informa que a entrega de bebês para a adoção é um ato legal previsto no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria completa pode ser acessada aqui.
Em outro aspecto da realidade de muitas mulheres, o da violência doméstica, o portal publicou informações sobre iniciativas para eliminar e coibir a agressão contra o sexo feminino. Em um desses textos foi informado que mulheres vítimas de agressão por seus parceiros se sentem frustradas e não ouvidas. A constatação foi feita a partir de uma pesquisa com 75 vítimas de violência em sete cidades brasileiras (São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Recife, Maceió, Belém e João Pessoa).
Considerando a relevância do tema, em outro texto o Conselho mostrou que a Justiça tem buscado reduzir essas agressões por meio de conscientização. Em uma dessas ações, juízes e promotores têm feito palestras direcionadas a homens sobre o machismo e seus efeitos, as consequências da violência contra a mulher na vida familiar e afetiva e a Lei Maria da Penha.
Em esforços para aumentar a segurança e a qualidade de vida das mulheres, o portal abordou a importância da Semana Justiça pela Paz em Casa. Nesses mutirões de julgamentos, tribunais de todo o País se concentram na análise de processos referentes à violência doméstica, bem como na concessão de medidas protetivas nos casos de agressões contra a mulher levados ao Judiciário.
Ao todo, os mutirões realizados desde 2015 resultaram em sentenças para 111 processos e na concessão de 57 mil medidas protetivas, com a realização de 130 mil audiências e 937 sessões de júri. Os números irão aumentar com os dados do mutirão que está em curso ao longo de toda esta semana. De uma maneira geral, há aproximadamente 900 mil causas sobre esse tipo de violência na Justiça brasileira.
O assédio sexual não é paquera nem elogio, é uma manifestação grosseira e intimidante que pode ser configurada como crime. Esse assunto figurou no Portal de Notícias do CNJ, com o Conselho dando visibilidade a uma decisão judicial que foi premiada por determinar o retorno ao trabalho de uma militar do Exército, afastada do serviço após ter sido assediada por seu superior.
A decisão, proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, venceu o I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos na categoria Direitos das Mulheres.
No quesito profissional e considerando o Poder Judiciário, um levantamento feito pelo CNJ informou que dos 17.670 magistrados em atividade no Brasil, apenas 37,3% delas são mulheres. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são os estados com a maior participação de mulheres na magistratura. No Supremo Tribunal Federal (STF), as mulheres são representadas por sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, e pela ministra Rosa Weber.
No Conselho Nacional de Justiça, além da ministra Cármen Lúcia, que preside o órgão, figuram as conselheiras Daldice Maria Santana de Almeida, juíza federal que foi coordenadora do Programa de Conciliação da Terceira Região; Maria Iracema Martins do Vale, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Ceará; e Maria Tereza Uille Gomes, ex-secretária de Justiça do Paraná.
Luciana Otoni
Agência de Notícias do CNJ
