Na manhã da última quinta-feira (25/4), foi realizada a primeira reunião do Sistema de Justiça de de Sergipe, para a atuação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) em 2024. O encontro aconteceu na Escola Judicial (Ejud-20) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE).
De acordo com o coordenador do Subcomitê PopRuaJud do TRT/SE, desembargador Thenisson Santana Dória foram apresentados o Plano de Ação Nacional/2024, conforme metas definidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud, e a resolução conjunta de Formalização do Comitê Regional PopRuaJud.
“Hoje definimos algumas diretrizes e criamos subgrupos de atuação, tais como: fluxo permanente, capacitação, itinerância, com a realização de mutirões, e também a gestão institucional do Subcomitê para com os outros órgãos. Ao final de 2024 será emitido um relatório com todas as atividades e ações realizadas no ano”, explicou o magistrado.
O diretor do Núcleo de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, destacou a importância da união de órgãos e instituições no cuidado com as pessoas em situação de rua.
“Reputo da mais alta importância essa reunião, como um ato além do simbolismo, para juntos avançarmos em uma matéria tão complexa e delicada, que é cuidar de pessoas em situação de rua, porque envolve questões relacionadas à saúde mental, à drogadição, a questões familiares. São temas muito complexos. Assim podemos promover efetivamente um resgate não apenas jurisdicional, mas um resgate político e social para essas pessoas em todos os processos de poder. Ter representantes legítimos aqui, como do PopRuaJud, para exercitar a escutatória de quem realmente sabe o que é ser uma pessoa em situação de rua, é fundamental para se definir políticas públicas e ajudar muitas pessoas”, esclareceu Morais.
O representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua e coordenador estadual por Sergipe, Alisson Costa de Oliveira, que é pessoa em situação de rua, considera as reuniões do Subcomitê PopRuaJud um grande avanço. “Acho na verdade uma vitória da população em situação de rua, pela luta do movimento e das entidades, já que nunca houve uma rede de instituições reunida dessa forma antes. Daqui saem os direcionamentos necessários sobre nossas demandas, como documentos e benefícios sociais para as pessoas em situação de rua. Em nome dessa parcela da população, agradeço o esforço de todos e seguimos sempre à disposição”, disse.
Estiveram presentes representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), Associação de Juristas Católicos (Ajucat), Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM), Pastoral da Rua, Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE), Casa de Passagem Freitas Brandão, Comunidade Bom Pastor, Ministério Público Federal em Sergipe, Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Justiça Federal em Sergipe (JFSE), Procuradoria Federal em Sergipe/ Advocacia-Geral da União em Sergipe (AGU) e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE).
