O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro do Comitê Gestor da Conciliação, André Gomma de Azevedo, disse, nesta quinta-feira (14/4), durante o III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em Cuiabá/MT, que a redução no número de novas ações na Justiça de São Paulo e do Mato Grosso é resultado das políticas públicas de incentivo à mediação e à conciliação, difundidas nos últimos anos pelo CNJ.
“É a política pública dando certo, rompendo a barreira da instalação dos Centros. Para isso é importante também que os Núcleos valorizem os juízes coordenadores. Esse compartilhamento de boas práticas e soluções é a ideia desse Fórum. A mudança da cultura vai ocorrer com os estímulos corretos”, afirmou o magistrado, ao participar da primeira palestra do evento, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Para André Gomma, a redução no ritmo de ingresso de novas ações resultará na diminuição do acúmulo de trabalho no Judiciário e, consequentemente, na melhoria do atendimento ao jurisdicionado.
O Fonamec está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de abril) e tem por objetivo aperfeiçoar o sistema e estruturar os serviços voltados para a conciliação e a mediação no país, tendo como base a Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC). Participam do evento magistrados, servidores, mediadores, conciliadores, coordenadores e gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de várias comarcas.
No primeiro painel do evento, com o tema ‘Perspectivas da mediação e da conciliação perante o novo CPC e a Lei de Mediação’, o coordenador do Comitê Nacional Gestor da Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, falou da pauta que envolve conciliação e mediação. “Vivemos um momento fantástico em que houve uma mudança de paradigma com relação à conciliação e mediação”, enfatizou, ao lembrar que no ano de 2012 o desembargador de São Paulo José Roberto Neves Amorim destacou que a conciliação seria o futuro do Poder Judiciário no Brasil.
Sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no mês de março deste ano, o conselheiro ressaltou que esta quebra de paradigma vivenciada nos dias atuais é um momento de realização absoluta para os magistrados que atuam no tema e que já vinham trabalhando com a Resolução n. 125/CNJ.
Segundo o juiz André Gomma, é possível perceber a boa vontade dos tribunais em relação ao assunto durante as visitas técnicas que são realizadas. “A integração está sendo de forma muito eficiente. É importante que todos entendam que o Cejusc é a essência da política pública”, disse o magistrado.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Neves Amorim, observou que nos dias atuais o magistrado não está mais preocupado com o processo e, sim, com o cidadão, tratando o conflito de forma adequada. “É preciso oferecer métodos adequados à população para solução de litígios, proporcionando celeridade, com atenção do Judiciário àquele que nos procura”, afirmou o desembargador.
Mais cedo, na abertura do evento, a vice-presidente do TJMT e presidente do Nupemec do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que o novo CPC e a Lei da Mediação trouxeram para o campo da legislação aquilo que já vinha sendo feito no dia a dia nos tribunais e nos fóruns.
Para o desembargador Neves Amorim, o desafio hoje é adequar o que está sendo feito na área da conciliação e da mediação ao novo CPC e à Lei da Mediação. “Nem todas as estruturas estão prontas e preparadas, daí os problemas que nós estamos sentindo, a ausência de uma estrutura completa, mas acho que os tribunais estão evoluindo muito rapidamente e em pouco tempo nós teremos tudo pronto”.
A solenidade de abertura do Fonamec contou ainda com a participação do presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, e do coordenador do Nupemec do TJMT, juiz Hildebrando da Costa Marques. “Que a nossa experiência possa servir como modelo para outros tribunais replicarem este trabalho. Nós também vamos aproveitar a oportunidade para ver os exemplos que os outros tribunais trarão. Essa troca de experiências é enriquecedora. Com certeza serão dois dias muito produtivos”, disse o desembargador Paulo da Cunha, ao saudar os participantes do Fonamec.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJMT
