Uma política inovadora, com aplicação em processos penais, cíveis, administrativos e no campo da gestão de pessoas. Essa é a Política de Justiça Restaurativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), instituída em julho de 2021.
O plano de implantação está calcado em três eixos estruturantes: estrutura física adequada, formação inicial e continuada em Justiça Restaurativa e construção de redes intra e interinstitucionais. No TRF4, foi instalado o órgão central de macrogestão, o Núcleo de Justiça Restaurativa. Também foram instalados três Centros de Justiça Restaurativa, um em cada seção judiciária – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Foram realizados cinco cursos teóricos de introdução à Justiça Restaurativa, formando 200 profissionais do Judiciário e de instituições parceiras, como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. Também foram realizados dois cursos de formação de facilitadores, acrescentando ao quadro já existente de facilitadores mais 24 facilitadores em Círculos de Construção de Paz e 35 facilitadores na metodologia Vitima-Ofensor-Comunidade.
Duas iniciativas pioneiras são autogeridas pelos próprios profissionais do Judiciário. Com encontros mensais, o Grupo de Estudos busca aprofundar temas de Justiça Restaurativa e também oferecer autocuidado aos integrantes. Já os Círculos de Conversa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul cria espaços de pertencimento e conexão entre os profissionais. Nesse primeiro ano de atuação, já foram realizados mais de 100 círculos, com a participação de mais de 1,2 mil pessoas.
Integração
Os Centros de Justiça Restaurativa, por sua vez, têm atuado para formação da rede intra e interinstitucional, iniciando diálogos e firmando parcerias com instituições e representantes de variadas comunidades. Essas unidades atuam com facilitadores próprios em procedimentos restaurativos de crimes (moeda falsa, peculato, crimes de ódio, estelionato), ações cíveis (sequestro internacional de criança, dano moral, ações envolvendo questões ambientais, populações quilombolas e comunidades indígenas) e procedimentos administrativos.
Destacam-se também projetos de alta relevância social, como o Projeto Reconecta, relativo a crimes ambientais e comunidades de pescadores em Santa Catarina; o Projeto Moeda Falsa (PR); o projeto Recomeçar (RS), que oferece círculos de construção de paz a segurados do INSS que sejam dependentes químicos; o projeto de monitoramento da pesca do Bagre em Tramandaí (RS), que busca ampliar e fortalecer a sedimentar uma rede local para monitoramento da pesca, de forma autônoma e responsável; e o projeto Casa do Estudante Indígena (RS), que está acompanhando as demandas da comunidade de estudantes indígenas da UFRGS.
Fonte: TRF4
