O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, realizou nos dias 17 e 18 de março o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima. O evento resultou na assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre diversas instituições, reforçando o compromisso com uma política pública mais humanizada para pessoas com transtornos mentais no sistema de justiça.
O termo foi firmado entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), a Vara de Execução Penal (VEP/TJRR), a Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau-RR), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc-RR), a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes-RR), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RR) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RR).
O presidente do Comitê e supervisor do GMF, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância da parceria entre justiça, saúde e assistência social na implementação da política de saúde mental. “Estamos reunidos neste primeiro encontro para discutir estratégias que garantam um tratamento adequado e digno às pessoas que ingressam ou deixam o sistema de justiça. Nosso objetivo não é apenas lidar com quem já está inserido nesse contexto, mas atuar na prevenção, evitando a segregação e o tratamento inadequado dessas pessoas. Precisamos avançar e assegurar acesso a locais apropriados para tratamento e recuperação.”, relatou.
O evento, realizado no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, foi transmitido ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube (https://www.youtube.com/@tjrr).
Participaram do seminário representantes de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UAs), Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT), DSEI Leste, estudantes e profissionais de diversas áreas.
A programação incluiu palestras ministradas por especialistas, como João Mendes, coordenador da Coordenação-Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Melina Machado, supervisora Institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF); Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme); Haroldo Caetano, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO); e Allan Martins, juiz do Tribunal de Justiça de Tocantins.
Entre os participantes do evento, a estudante Thamiles Ribeiro, do quarto semestre de Psicologia da Universidade Federal de Roraima (UFRR), destacou a importância da abordagem multidisciplinar. “Participar desse evento tem sido uma experiência enriquecedora. Muitas vezes, na sala de aula, não temos a dimensão real de como nossa profissão se conecta com outras áreas. A atenção primária, amplamente discutida nas palestras, reforça essa necessidade de integração. Ouvir profissionais de diferentes setores amplia nossa visão e nos faz refletir sobre as diversas possibilidades de atuação na Psicologia.”, comentou.
Entenda melhor
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece diretrizes para garantir os direitos e o tratamento adequado às pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam em qualquer fase do ciclo penal. A medida abrange desde investigados e réus até aqueles privados de liberdade, em cumprimento de pena, medidas de segurança ou monitoramento eletrônico. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado e livre de práticas institucionais discriminatórias, promovendo o cuidado em saúde mental e a reintegração social dessa população.
