Contribuições da Sociedade Civil

Apoios à Resolução CNJ n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

• ABRASME (Associação Brasileira de Saúde Mental) e mais 647 assinaturas (incluídos Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Movimento Nacional dos Usuários da Luta Antimanicomial – MONULA, Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos, Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos/as da Fundação CASA, Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção em Saúde Mental RECUID/FEN/UFG, Rede de Educação Popular Cidadã, Articulação Nacional de Movimentos de Educação Popular de Saúde – Aneps, Coletiva das Defensoras Públicas, DESPATOLOGIZA – Movimento pela Despatologização da Vida, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores pela Democracia, Associação Potiguar Plural de Luta antimanicomial, Conselho Regional de Psicologia – 4a Região, Conselho Federal de Psicologia, Coletivos antimanicomiais diversos e Conselhos Regionais de Psicologia de diversos estados) – Nota de Apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução CNJ n. 487/2023 – https://www.abrasme.org.br/blog-detail/post/186960/nota-de-apoio-%C3%A0-pol%C3%ADtica-antimanicomial-do-poder-judici%C3%A1rio-%E2%80%93-resolu%C3%A7%C3%A3o-cnj-n%C2%BA-4872023 / https://drive.google.com/file/d/1EqQy8SbNG7KMncBlGiDiUa7Wx6uMd7Lp/view
  
  
• Paulo Amarante – Entrevista em Outra Saúde – Por que a luta antimanicomial continua urgente – https://outraspalavras.net/outrasaude/por-que-a-luta-antimanicomial-continua-urgente/
  
  
• Paulo Amarante – Artigo em Outra Saúde – Hora de fechar os hospitais judiciários – https://outraspalavras.net/outrasaude/por-que-e-preciso-fechar-os-hospitais-judiciarios/
  
  
• ANADEP (Associação Nacional das defensoras e Defensores Públicos) – Nota de apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário – https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=54506
  
  
• APT (Associação para a Prevenção da Tortura (APT) – Artigo em CONJUR – Não-discriminação de pessoas presas e em tratamento de transtornos mentais – https://www.conjur.com.br/2023-jun-15/cascardoe-dias-tratamento-pessoas-transtornos-mentais
  
  
• CFP (Conselho Federal de Psicologia) e Sistema Conselhos Psicologia – Posicionamento do CFP sobre a Resolução CNJ n. 487/2023 – https://www.instagram.com/p/Csrje9HP_aB/?igshid=MzRlODBiNWFlZA== – Política Antimanicomial: Sistema Conselhos de Psicologia em conjunto contra os manicômios judiciais – Posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia sobre a Resolução CNJ 487/2023 – https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Posicionamento-do-Sistema-Conselhos-de-Psicologia-sobre-a-Resolucao-CNJ-487.pdf
  
  
• CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) – Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução n. 487/23 do CNJ) https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos/photos/a.249886872041404/1875764846120257/ / https://www.instagram.com/p/Crb4msKri3a/?hl=af
  
  
• CONDEGE (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) – Nota de Apoio à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  
  
• CNPCT/MNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura / Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – Nota Conjunta CNPCT/MNPCT em apoio à Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça
  
  
• CRDH – UFRN (Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio Universidade Federal do Rio Grande do Norte) – Você sabe o que é a Resolução número 487 do CNJ? – https://www.instagram.com/p/Cr3Z-DyLC9y/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D
  
  
• CRP-10 (Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região Pará Amapá) – Nota em apoio à Resolução CNJ n. 487/2023 e sobre a desmobilização do Hospital Geral Penitenciário do Pará – https://www.crp10.org.br/nota-do-crp-10-em-apoio-a-resolucao-cnj-n-487-2023-e-sobre-a-desmobilizacao-do-hospital-geral-penitenciario-do-para
  
  
• CRP-DF (Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal) – Nota sobre Manicômios Judiciários: Manifestação de Apoio à Resolução CNJ n. 487/2023 – https://www.crp-01.org.br/notices/9339 / https://www.instagram.com/p/CsBVq1cuEu3/?igshid=NjZiM2M3MzIxNA%3D%3D
  
  
• CRP-SP (Conselho Regional de Psicologia de São Paulo) – Nota Pública: CRP SP manifesta apoio à Resolução CNJ que institui política antimanicomial – https://www.instagram.com/p/CsoqzVXva2B/?igshid=MzRlODBiNWFlZA== / https://www.crpsp.org/noticia/view/3025/nota-publica-crp-sp-manifesta-apoio-a-resolucao-cnj-que-institui-politica-antimanicomial#:~:text=O%20Conselho%20Regional%20de%20Psicologia,Conven%C3%A7%C3%A3o%20Internacional%20dos%20Direitos%20das
  
  
• Desinstitute se manifesta e convoca demais entidades a apoiar resolução n. 487 do CNJ – https://desinstitute.org.br/noticias/desinstitute-se-manifesta-e-convoca-demais-entidades-a-apoiar-resolucao-no-487-do-cnj/
  
  
• DPDF (Defensoria Pública do Distrito Federal por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde, Núcleo de Assistência Jurídica de Execução de Medidas Socioeducativas, Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais, Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude, Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e da Subsecretaria de Atividade Psicossocial) – Nota Pública em Apoio ao Cumprimento da Resolução N. 487/2023 do Conselho Nacional De Justiça (CNJ) – https://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Nota-de-apoio-a-Resolucao-487-CNJ.pdf
  
  
• DPESP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo por meio dos Núcleos Especializados: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e Núcleo Especializado da Infância e Juventude) – Nota Pública em Apoio ao Cumprimento da Resolução 487/2023 CNJ – https://www.defensoria.sp.def.br/noticias/-/noticia/4671112
  
  
• DPETO (Defensoria Pública do Estado do Tocantins) – Carta do Tocantins do Seminário Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça
• Fórum Mineiro de Saúde Mental – Manifesto nacional: “perigoso é o seu preconceito! perigoso é quem quer trancar! perigoso é o seu ódio e as mentiras que dissemina!”; em defesa da política antimanicomial do poder judiciário: a ousadia necessária para o cuidado em liberdade! – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKupiL-t0rcd6iFI4qb5VhlayrwC5r4y4lhnp4hPnZqQL8Uw/viewform / https://www.instagram.com/p/CsRRd1Iuqhm/?igshid=MzRlODBiNWFlZA%3D%3D
  
  
• Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental – Nota Pública A Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental manifesta seu apoio irrestrito à Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário – https://www.instagram.com/p/CsUBjIFuPy6/?img_index=1
  
  
• IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) – IBCCRIM manifesta apoio à Resolução 487/2023 do CNJ – https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9116 / https://www.instagram.com/p/CrgxDSKtwhm/
  
  
• LouCid/UFPB (Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania Universidade Federal da Paraíba) – Nota de Apoio à Resolução do CNJ n. 487/2023, que marca a Política Antimanicomial do Poder Judiciário – https://www.instagram.com/p/CrzDVHdpS_q/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D
  
  
• Melina Fachin – Artigo em Estadão – O papel do sistema de justiça na reforma psiquiátrica – https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/o-papel-do-sistema-de-justica-na-reforma-psiquiatrica/
  
  
• MEPCT-RJ (Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro) – MEPCT-RJ saúda a importância da aplicação da Resolução do CNJ 487/2023 – https://www.instagram.com/p/CsZQGOHJvUw/?igshid=NzJjY2FjNWJiZg%3D%3D
  
  
• MNPR (Movimento Nacional População de Rua) e mais 62 assinaturas de entidades apoiadoras (incluídos Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua – MNLDPSR, Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MGASUSSAM MG, Associação Potiguar Plural, de Familiares, usuárias, usuários, amigas, amigos e trabalhadoras/es em Saúde Mental-RN, Pastorais do Povo de Rua, Frente Ampliada Nacional em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – FASM, Fórum Nacional Dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – FEUSUAS/AL, Observatório de Direitos Humanos do Paraná, Fóruns estaduais da luta antimanicomial e de saúde mental de diversos estados) – Nota de Apoio do Movimento Nacional População de Rua-MNPR sobre a importância da Política Antimanicomial do Poder Judiciário – https://shre.ink/QmYS
  
  
• Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade, Associação das Médicas e Médicos pela Democracia e Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – Nota sobre o fechamento dos manicômios judiciários – https://www.instagram.com/p/CsSP8IDK4QR/?img_index=1