TRF4 estabelece fluxos para otimizar acordos com Procuradoria da União
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou a Portaria Conjunta 14/2021, que dispõe sobre a adoção de etapa autocompositiva nas ações em que a União é parte. O objetivo é recomendar a observância dos fluxos para encaminhamento das