O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (14/3), em dois julgamentos ocorridos durante a 35ª Sessão Extraordinária, decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
Os tribunais não podem impedir que advogados protocolem eletronicamente petições em processos durante o recesso forense, período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Esse foi o entendimento reforçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma
Nos dias 9 e 10, a cidade de Maringá (PR) sedia o II Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas. Os objetivos do evento, no Teatro Marista, são difundir informações sobre a prática da Justiça Restaurativa e formar parcerias para que entidades
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) de acompanhamento dos processos de execução penal, para evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela Justiça, já está sendo utilizado no Distrito Federal e em seis estados. São eles: Minas
Desde 2011, mais de 27 mil benefícios foram concedidos em mutirões carcerários no Paraná. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e iniciativa da Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba, desde junho de 2011, um total de 89.515
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que
O projeto vencedor da categoria “Juiz” no 13º Prêmio Innovare deste ano vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. O projeto, intitulado “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal”, maximiza o potencial do
Uma ação do Programa Cidadania nos Presídios, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), teve início no dia 11 de novembro, na região metropolitana de Curitiba. É o mutirão carcerário no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, que pretende analisar a
Até o momento, o Paraná já conta com 70 Cejuscs instalados ou em fase final de certificação. Torna-se, assim, o estado com maior número de Cejuscs PRO por habitante do Brasil. Prestes a ser encerrada a última etapa de certificação
Desde setembro de 2015, todas as pessoas presas em flagrante na Comarca de Londrina (PR) têm passado pelas audiências de custódia em até 48 horas, considerando que o prazo às vezes se estende quando a detenção ocorre em fins de
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cascavel (PR) realizou o curso de mediadores voluntários no dia 22 de outubro, no laboratório de informática da Univel, entidade parceira. O curso capacita os alunos a
A seção de depósito de armas e objetos apreendidos da Comarca de Cascavel (PR) encaminhou ao Exército Brasileiro, de setembro de 2012 até outubro de 2016, mais de 15,6 mil itens bélicos para destruição. São 220 pistolas, 852 revólveres, 249
