Juizado Especial da Fazenda Pública de Acre tem seu primeiro processo sentenciado
Sem utilizar papel, caneta, tinta para impressora e gastos com diligência de oficiais de Justiça, o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) de Rio Branco
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Desde a última segunda-feira (25/10), o Judiciário acreano passará a utilizar a Numeração Processual Única (NPU), uma novidade que fará do acompanhamento processual uma tarefa
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O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu na última sexta-feira (10/9), no módulo de saúde do bairro Tancredo Neves, mais um
O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiza que não basta