Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

Memória / Acervo Arquivístico

Assessoria de Comunicação

Notícias sobre o Tribunal

Artigo: A restrição de acesso aos autos digitais e a proteção à intimidade

Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do CNJ[2], esta decisão resultou na aprovação de enunciado tratando da

Magistrados da Paraíba terão de devolver dinheiro recebido irregularmente

Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (08/04).