Sentenças Traduzidas

Índice

Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH

A Corte IDH possui competência jurisdicional contenciosa relativa à análise de casos concretos submetidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma vez que a Corte só poderá examinar situações de violações à Convenção Americana após apreciação da CIDH (art. 61, Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Nesta seção é possível acessar Sentenças paradigmáticas emitidas pela Corte IDH em casos relacionados a contextos de violações de direitos humanos nos Estados submetidos à jurisdição contenciosa daquele tribunal, traduzidas para a língua portuguesa.

No tópico “Sentenças traduzidas, por tema (1988 até 2012)”, estão dispostas Sentenças selecionadas e traduzidas em decorrência de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Corte IDH, voltado à difusão da jurisprudência daquele tribunal entre os operadores jurídicos brasileiros. A iniciativa publicou 7 volumes que correspondem a diferentes temas de direitos protegidos pela Convenção Americana. As Sentenças podem ser consultadas nesses volumes temáticos ou de forma individual.

No tópico “Sentenças traduzidas pelo CNJ (2014)”, estão dispostas as Sentenças emitidas pela Corte IDH em 2014, as quais foram traduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça como desdobramento de Memorando de Entendimento assinado com a Corte IDH para a difusão da jurisprudência interamericana no Brasil. A iniciativa publicou 7 volumes que correspondem a diferentes temas de direitos protegidos pela Convenção Americana. As Sentenças podem ser consultadas nesses volumes temáticos ou de forma individual.

1. Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Cinco Aposentados Vs. Peru
• Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana
• Ximenes Lopes Vs. Brasil
• Acevedo Buendía e Outros Vs. Peru
• González e Outras (“Campo Algodoeiro”) Vs. México
• Comunidade Indígena Xákmok Kásek Vs. Paraguai
• Atala Riffo e Crianças Vs. Chile
• Fornerón e Filha Vs. Argentina
• Furlan e Familiares Vs. Argentina
• Artavia Murillo e Outros Vs. Costa Rica

2. Direito à Integridade Pessoal (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai
• Ximenes Lopes Vs. Brasil
• Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela
• Goiburú e outros Vs. Paraguai
• Bueno Alves Vs. Argentina
• Vélez Loor vs. Panamá
• Fernández Ortega e Outros Vs. México
• Vera Vera e outra Vs. Equador

3. Direito à Liberdade Pessoal (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Suárez Rosero Vs. Equador
• López Álvarez Vs. Honduras
• Presídio Miguel Castro Castro Vs. Peru
• Chaparro Álvarez e Lapo Íñiguez Vs. Equador
• Bayarri Vs. Argentina
• Barreto Leiva Vs. Venezuela

4. Direito à Liberdade de Expressão (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)

• Parecer Consultivo 5/85 – O Registro Profissional Obrigatório de Jornalistas
• Parecer Consultivo 7/86 – Exigibilidade do Direito de Retificação ou Resposta
• A “Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos e outros) Vs. Chile
• Ivcher Bronstein Vs. Peru
• Ricardo Canese Vs. Paraguai
• Claude Reyes e outros Vs. Chile
• Kimel Vs. Argentina
• Tristán Donoso Vs. Panamá
• Ríos e outros Vs. Venezuela 
• Fontevecchia e D’Amico Vs. Argentina

5. Migração, Refúgio e Apátridas (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Parecer Consultivo 16/99 – O Direito à Informação sobre a Assistência Consular no Marco do Devido Processo Legal
• Parecer Consultivo 18/03 – A Condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados
• Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana
• Vélez Loor Vs. Panamá
• Nadege Dorzema e Outros Vs. República Dominicana

6. Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Velásquez Rodríguez Vs. Honduras
• Barrios Altos Vs. Peru
• Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile
• La Cantuta Vs. Peru
• Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil
• Gelmán Vs. Uruguay
• Contreras e Outros Vs. El Salvador
• Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador
• Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala

7.  Direitos dos Povos Indígenas  (clique aqui para acessar o arquivo em pdf)
• Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicarágua
• Comunidade Indígena Yakye Axa Vs. Paraguai
• Yatama Vs. Nicarágua
• Povo Saramaka Vs. Suriname
• Chitay Nech e Outros Vs. Guatemala
• Comunidade Indígena Xákmok Kásek Vs. Paraguai
• Povo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Equador

1. Direito à Vida, Anistia e Direito à Verdade (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

2. Direito à Liberdade Pessoal (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

3. Direitos dos Povos Indígenas (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

4. Liberdade de Expressão  (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

5. Direito à Integridade Pessoal  (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

6. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Discriminação (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

7. Migração, Refúgio e Apátridas (clique aqui para acessar a publicação em pdf)

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade

O painel apresenta as decisões paradigmáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade. Desenvolvida pela UMF/CNJ, com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a ferramenta contém filtros atinentes a tema, tipo, ano e país das decisões interamericanas. Essa iniciativa visa a facilitar o acesso às decisões e aos parâmetros interamericanos sobre privação de liberdade estabelecidos pela Jurisprudência da Corte IDH.

Acesse ao painel.

(arquivo em .pdf)

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade

O tópico “Sentenças traduzidas pelo CNJ (2024)” compreende a publicação “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade”. A publicação aborda as decisões paradigmáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos que enfatizam o papel do Estado como garantidor dos direitos das pessoas privadas de liberdade, tanto em termos de direitos sociais quanto de direitos civis. Isso inclui o papel do Estado na garantia do direito à saúde e na promoção das garantias judiciais. Além disso, a publicação recupera decisões interamericanas relacionadas a pessoas privadas de liberdade sob enfoques diferenciados, sejam eles: étnico-racial, migratório, de orientação sexual, defensores de direitos humanos e geracional. A iniciativa conta com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sob a supervisão da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e visa a facilitar o acesso às decisões e aos parâmetros interamericanos sobre privação de liberdade estabelecidos pela Jurisprudência da Corte IDH.