Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos
Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH
“A publicação dos Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
Trata-se de iniciativa que possui por objetivo a divulgação do perfil decisório do STF na temática de Direitos Humanos.
A série contará, inicialmente, com 5 (cinco) volumes específicos dedicados a relevantes temas da agenda de Direitos Humanos.
Trata-se de realização da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), em parceria com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (SAE/STF), o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law e a Rede ICCAL, além da Secretaria de Comunicação Social (SCS) deste Conselho.
O anúncio da publicação do primeiro volume, dedicado ao Direito das pessoas LGBTQIAP+, foi realizado em Sessão Plenária no Conselho Nacional de Justiça, no dia 06 de setembro de 2022. O Conselho Nacional de Justiça realizou, no dia 8 de setembro de 2022, o Seminário de Lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+, de modo virtual. O evento foi transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube.
O lançamento do segundo volume, dedicado aos Direitos das Mulheres, foi realizado em reunião do Observatório de Direitos Humanos, no dia 10 de março de 2023, transmitida pelo Canal do CNJ no Youtube.
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