Quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos, degradação e incêndios
Convocação para Consulta Pública sobre Quantificação de Danos Ambientais
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, Conselheira Daniela Madeira, divulga a presente convocação para a realização de consulta pública, com o objetivo de debater os parâmetros para a quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos, degradação e incêndios.
A consulta busca obter contribuições de órgãos públicos, privados e da sociedade civil para o estabelecimento de parâmetros adequados à quantificação de danos ambientais nos seguintes aspectos:
- Impactos na biodiversidade;
- Disponibilidade de água;
- Danos difusos causados a povos e comunidades atingidos.
As contribuições poderão incluir metodologias, indicadores, boas práticas e estudos que auxiliem na definição dos parâmetros para quantificação dos danos ambientais, com foco nos efeitos sobre a biodiversidade, disponibilidade de água, qualidade do ar e demais serviços ecossistêmicos, além dos danos difusos sofridos por comunidades.
As contribuições poderão ser enviadas no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste edital, ou seja, até o dia 19 de dezembro de 2024. O envio deverá ser feito através do link: https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-reflexos-dos-danos-ambientais-a-biodiversidade-a-agua-e-a-sociedade.
- Nome completo da instituição ou do proponente, sem abreviaturas, acompanhado de dados que permitam a identificação do remetente e a descrição de sua atuação;
- Informação de endereço físico ou eletrônico, e telefone para contato;
- Cópia atualizada do ato constitutivo da entidade, quando aplicável;
- No caso de pessoas jurídicas, anexar o ato de designação do(a) representante legal ou procurador(a) constituído(a).