Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024

O Conselho Nacional de Justiça submeteu à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2024, fundamentada pela Portaria CNJ n. 114 de 6 de setembro de 2016 e em consonância com as Resoluções CNJ n. 221/2016 e n. 325/2020.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Esclarecemos que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme art. 13 da Resolução CNJ n. 325/2020. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

As informações da consulta pública foram analisadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e constam do relatório Resultados da Consulta Pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2024.

Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2024 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Estamos à disposição para esclarecimentos por meio do endereço eletrônico consultapublicametas@cnj.jus.br.