Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) e dá outras providências.

A proposta de provimento decorre de enunciado aprovado pelo Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, em assembleia geral realizada no dia 6 de outubro de 2023, na cidade de São Luís-MA, durante o 92.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, que consiste em “estimular a utilização pelos Cartórios de Imóveis de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros mobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula”.

Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.

Consulte a minuta do ato normativo.