Eficiência da Execução Fiscal

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões à minuta de ato normativo que visa instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Nacional para aumento da Eficiência da Execução Fiscal, com a finalidade de assegurar uma prestação jurisdicional célere e a devida arrecadação de créditos da Fazenda Pública, de modo a reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais.

Consulte a minuta do Provimento.

Puderam participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria.

As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. 

Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.