Consolidação das Resoluções do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 139 de 10 de outubro de 2016, instituiu o Grupo de Trabalho para analisar as próprias resoluções, com o objetivo principal de aperfeiçoá-las, visando reduzir o número de resoluções vigentes, evitando a sobreposição de assuntos e facilitando o papel de controle do Conselho.

Neste sentido, o CNJ abriu consulta pública para que os interessados pudessem se manifestar acerca das seguintes resoluções:

1) Regimento Interno	10) Nepotismo, Ficha Limpa e Cadastro de Improbidade – Critérios para ocupação de Cargos e Funções	19) Responsabilidade Social e Cidadania
2) Gestão Estratégica	11) Controle Administrativo e Financeiro	20) Responsabilidade Ambiental
3) Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição	12) Precatórios	21) Direitos Humanos, Infância/Juventude e Promoção da Igualdade
4) Gestão de Pessoas	13) Teto Remuneratório	22) Cartórios
5) Gestão Administrativa	14) Código de Ética da Magistratura	23) Certidões e Documentos Emitidos no Exterior
6) Segurança do Judiciário	15) Concurso, Promoção e Processo Disciplinar	24) Tecnologia da Informação e Comunicação
7) Gestão da Informação Processual e de Demandas Judiciais	16) Magistrados	25) Processo Judicial Eletrônico – PJe
8) Gestão e Organização Judiciária	17) Execução Penal e Sistema Carcerário
9) Acesso à Informação e Transparência	18) Acesso à Justiça

Demonstrativo do Conteúdo das Resoluções Consolidadas

Correspondência entre as Resoluções Originais e as Consolidadas