Comitê Nacional Pop Rua Jud

Objeto:
Consulta Pública organizada pelo Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Portaria 180 de 31 de maio de 2022) sobre a necessidade e importância da instituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.503/2009), em consideração à crescente violência sofrida por essas pessoas e a ausência de órgão nacional para análise e monitoramento de violações a direitos e fornecimento de subsídios em políticas públicas específicas.

Finalidade:
Receber, via Consulta Pública, subsídios acerca das violências sofridas pela população de rua, para a coleta de dados e testemunhos, a fim de melhor identificar lacunas e falhas nas políticas existentes, para a elaboração de sugestões de estratégias e ações mais eficazes para proteger este público, bem como obter mais elementos sobre a necessidade de constituição de Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.

Como participar:
A participação na consulta deve ocorrer exclusivamente por meio do preenchimento do formulário, no qual é possível anexar documentos. Pode ser realizada por instituição que produza documentos e pesquisa, como faculdades, órgãos de defesa da população em situação de rua.

O formulário está disponível no link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-do-comite-nacional-pop–rua-jud/, até o dia 30/11/2024.