Consultas Públicas

Este espaço reúne as consultas públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Aqui cidadãos, magistrados, servidores e associações de classe e sindicatos podem enviar sugestões para a melhoria das atividades do Judiciário.

O CNJ realizou consultas públicas sobre os seguintes temas:

• Propostas das Metas Nacionais 2025 (outubro e novembro 2024)
• Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade – Ano 2025 (setembro e outubro de 2024)
• Regulamentação do procedimento para restauração e suprimento de registro civil (agosto de 2024)
• Provimento sobre as regras do exercício da interinidade nas serventias extrajudiciais vagas – ADI n. 1.183/DF (maio e junho de 2024)
• Protocolo para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se discuta Alienação Parental (abril e maio de 2024)
• Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) (abril e maio de 2024)
• Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – ADPF 347 (abril e maio de 2024)
• Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Judicial (novembro e dezembro de 2023)
• Propostas das Metas Nacionais 2024 (outubro e novembro 2023)
• Plano de Ação Nacional – Pacto pela 1.ª Infância (outubro e novembro 2023)
• Eficiência da Execução Fiscal (setembro 2023)
• Política Judiciária para a Equidade Racial no Poder Judiciário (julho 2023)
• Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (maio e junho de 2023)
• Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro – MoReq-Jus (janeiro a março de 2023)
• Quantificação de Danos Ambientais (novembro e dezembro de 2022)
• Cotas Indígenas (novembro de 2022)
• Propostas das Metas Nacionais 2023 (outubro 2022)
• Digitalização de Documentos Judiciais e Administrativos do Poder Judiciário (junho 2022)
• Protocolo de Reintegração Digna de Posse (junho 2022)
• Entrega Legal para Adoção (abril/maio 2022)
• Criação da Rede de Pesquisas Judiciárias (março 2022)
• Adequação dos Serviços Notariais e de Registro à LGPD (fevereiro 2022)
• Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 (outubro/novembro de 2021)
• Participação de Diretores de Escolas da Magistratura em Concursos Públicos para ingresso na Magistratura (março e abril 2021)
  Estratégia e Governança Cibernéticas do Poder Judiciário (março e abril 2021)
• Regulamentação da Transferência de Presos (fevereiro e março de 2021)
• Diretrizes do Plano Pedagógico Mínimo Orientador para Formações em Justiça Restaurativa (novembro 2020)
• Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2021 (outubro/novembro de 2020)
• Estruturação e implementação da Lei n.º 13.964 no âmbito do Poder Judiciário (janeiro de 2020)
• Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 (outubro de 2019)
• Revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
• Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa (agosto de 2019)
• Selo Justiça em Números (março de 2019)
• Cadastros Nacionais (janeiro e fevereiro de 2019)
• Proposta de Metas Nacionais para 2019 (novembro de 2018)
• Proposta de Metas Nacionais para 2018 (outubro de 2017)
• Consolidação das Resoluções do CNJ (novembro de 2016)
• Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial (julho/agosto de 2016)
• Regulamentação para dispor sobre o uso do nome social em serviços judiciários (junho de 2016)
• Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho (maio de 2016)
• Regulamentação das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 (abril de 2016)
• Exclusão de dados de candidatos a concursos dos sites (fevereiro de 2016)
• Normativa Mínima do Registro Civil de Títulos e Documentos (agosto a outubro de 2015)
• Normativa Mínima do Registro Civil das Pessoas Naturais (agosto a outubro de 2015)
• Regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário (agosto de 2015)
• Diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas (julho/agosto de 2015)
• Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (maio/junho de 2015)
• Aprimoramento do relatório Justiça em Números (abril de 2015)
• Tabelas de Temporalidade de Documentos Unificadas do Poder Judiciário (outubro 2011)