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O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, torna pública a chamada de docentes, discentes, pesquisadores, professores e demais pessoas com produção científica sobre Juizados Especiais para submissão de suas pesquisas, finalizadas ou em desenvolvimento, para seleção e apresentação no Seminário Juizados Especiais: diagnósticos e perspectivas. Os interessados deverão estar vinculados a centros ou grupos de pesquisa ou a programas de graduação e pós-graduação. O seminário ocorrerá em março de 2013, na sede do Conselho da Justiça Federal.

1. DA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

1.1. As pesquisas deverão ser submetidas na forma de pôsteres que serão avaliados e selecionados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.

1.2. Os pôsteres selecionados serão expostos ao público, em local próprio, durante o Seminário.

1.3. Não haverá apresentação oral dos trabalhos. O Departamento de Pesquisas Judiciárias garantirá, todavia, um espaço de exposição de pôsteres nos quais os autores das pesquisas poderão manter-se disponíveis para apresentação das pesquisas aos interessados.

1.4. É obrigatório que os trabalhos propostos refiram-se a pesquisas sobre o Poder Judiciário. As investigações poderão estar em andamento ou concluídas, de modo que os resultados preliminares ou conclusões possam ser apresentados.

1.5. A submissão de propostas ao Conselho Nacional de Justiça deverá ser feita até 14 de fevereiro de 2013.

1.6. Os trabalhos serão selecionados pela equipe de pesquisadores do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e os resultados serão divulgados no dia 18 de fevereiro de 2013.

1.7. Os trabalhos devem indicar a linha temática ao qual estão vinculados, conforme lista abaixo:

1. Juizados Especiais Cíveis e Federais

2. Os Juizados e a Defesa do Consumidor

3. Conciliação nos Juizados

4. Juizados da Fazenda Pública e o acesso à justiça

2. DAS REGRAS DE ELABORAÇÃO DOS PÔSTERES

2.1. O pôster deverá conter a seguinte estrutura: a) título; b) nome e instituição do autor; c) problema, objetivos, métodos e resultados; d) registro da instituição de fomento ou financiador (se houver).

2.2. O conteúdo do pôster deverá ser claro, objetivo, de modo que a pesquisa apresentada seja facilmente compreendida. Deve-se privilegiar a exposição de resultados, a serem visualizados preferencialmente por meio de imagens (gráficos, tabelas ou outros meios de representação gráfica).

2.3. Os pôsteres deverão ser elaborados em Corel Draw, Powerpoint ou Ilustrator, e a versão digital deverá ser encaminhada ao CNJ. O conteúdo do pôster deve ser legível a uma distância de pelo menos 2 metros, e deverão ser elaborados considerando os seguintes limites aplicáveis ao momento da impressão: largura de 70 cm e altura de 100 cm.

2.4. Cada autor poderá expor apenas um trabalho.

3. DA FORMA DE INSCRIÇÃO

3.1. A submissão de trabalhos no Seminário Juizados Especiais: diagnósticos e perspectivas requer a inscrição e envio da versão digital do pôster pelo endereço https://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/pesquisa/listarPesquisaAbertas.jsf

3.2. No site, estará disponível formulário para inserção do pôster, na forma do item 2.1.

3.3. O pôster em versão digital deverá ser anexado no campo “Arquivo”.

4. DA AVALIAÇÃO DOS PÔSTERES

Os requisitos de admissão e critérios de seleção dos pôsteres são os seguintes:

4.1. Recebimento na forma e no prazo estipulados no presente edital.

4.2. Clareza, objetividade e excelência teórico-metodológica nas informações contidas no pôster.

4.3. Adequação temática e metodológica a uma das linhas temáticas propostas.

4.4. Estágio de desenvolvimento da pesquisa (“em andamento” ou “concluída”).

4.5. Vinculação do pesquisador a centro ou grupo de pesquisa ou a programa de graduação ou pós-graduação.

4.6. Relevância do tema para o Poder Judiciário e para o Conselho Nacional de Justiça.

4.7. Uso de metodologia empírica na pesquisa.

4.8. Os pôsteres selecionados para exposição no Seminário serão impressos pelo Conselho Nacional de Justiça.

4.9. O resultado será divulgado na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.

5. DA EXPOSIÇÃO DE PÔSTERES NO SEMINÁRIO

5.1. Todos os pôsteres selecionados serão expostos no seminário. O CNJ será responsável pela afixação dos pôsteres.

5.2. Sugere-se que os autores presentes ao evento permaneçam junto aos seus respectivos pôsteres durante o seminário, principalmente no credenciamento, intervalo e encerramento, para o atendimento de eventuais questões ou dúvidas dos participantes.

5.3. A presença do(s) autor(es) não é obrigatória. Porém, apenas os presentes receberão o certificado. Nos casos de trabalho com coautoria, a presença de um dos autores é suficiente para emissão de certificado.

5.4. As atividades serão orientadas pelo cronograma a seguir:

Cronograma

Até 14 de fevereiro de 2013

Envio de trabalhos

18 de fevereiro de 2013

Divulgação do resultado dos trabalhos selecionados

6 de março de 2013

Entrega e afixação dos pôsteres no local do evento

6 de março de 2013

Seminário Juizados Especiais: diagnósticos e perspectivas