30 anos Constituição

A Constituição Federal do Brasil, também conhecida como Carta Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e com ela o país foi redemocratizado, após 21 anos de ditadura militar.

Para comemorar o seu 30º aniversário, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, traz ao público informações e curiosidades sobre o processo histórico do qual resultou nossa Lei Maior e qual a importância dela para o Brasil. 

O Conselho Nacional de Justiça na Constituição Federal

Aprovada em dezembro de 2004, a Emenda Constitucional 45 (EC 45) trouxe não apenas alterações significativas para o sistema de Justiça e a magistratura como um todo, como também criou um órgão que revolucionaria a organização do Judiciário nos próximos anos – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A criação de um órgão como o CNJ já era discutida há décadas, mas foi apenas em meados dos anos 2000 que o momento político propiciou o seu surgimento.

Formado por 15 membros de diferentes origens e instâncias, o CNJ só iniciou suas atividades meses depois da aprovação da Emenda, em junho de 2005. O órgão centralizou o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. O Conselho também passou a definir ações de estratégia e de planejamento, como a compilação anual de estatísticas no Justiça em Números, a definição de metas de gestão para os tribunais, a realização de mutirões temáticos e a nacionalização do processo judicial eletrônico (PJe).