O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) selou na terça-feira (04/08) uma parceria inovadora para a virtualização e a digitalização de aproximadamente 2 milhões de processos que ainda são físicos, com a criação de um grupo interinstitucional. A medida impulsiona ainda mais a modernização do Judiciário mineiro, com uma meta ambiciosa: a tramitação de 100% dos processos por meio eletrônico até o final da gestão do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
O termo de cooperação assinado entre as várias entidades, foi transformado na Portaria nº 4.924/2020 pela presidência do TJMG. Além da própria Corte mineira, integram a parceria a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e várias empresas que fazem parte da iniciativa privada. Entre estas empresas estão bancos e companhias de telecomunicações, segmentos da economia que possuem milhares de processos ainda físicos e que têm todo interesse na virtualização.
A reunião entre o TJMG e as entidades durou quase duas horas, ficando acertado que daqui a 15 dias, todos se encontrarão novamente para apresentar propostas mais definidas. O presidente Gilson Lemes lembrou que juntamente com a formação do grupo para a virtualização dos processos, o Tribunal se prepara para retornar aos poucos com as atividades presenciais. “Mas é preciso que tudo seja feito com muita cautela”, alertou. Ele destaca que a virtualização dos processos trará ao mundo jurídico maior agilidade, citando todos os envolvidos no novo grupo.
“Apresentamos nosso projeto e agora as entidades que estão conosco nesta parceria vão traçar um plano de ação a respeito da capacidade de contribuição de cada uma delas. Ou seja, qual o número de processos que cada uma terá condições de digitalizar para inserção nos processos eletrônicos,”, explicou o superintendente Administrativo Adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, responsável pela coordenação do projeto.
“É um marco histórico para o TJ mineiro. Nunca houve um grupo de trabalho interinstitucional que agregasse instituições tão importantes, todos irmanados no sentido de nos ajudarem na transformação de processos físicos em eletrônicos”, comemorou o desembargador, após a reunião.
Linha de produção
Arthur Filho explica que será fundamental criar uma linha de produção semelhante ao que ocorre em uma fábrica, onde cada participante terá uma responsabilidade. Ele também disse qual será o papel de cada participante na parceria. A OAB, exemplificou, se incumbirá dos processos que estão ligados à entidade. O mesmo ocorre com a Defensoria Pública e Ministério Público.
“A iniciativa privada também entra contribuindo, mas não poderão escolher processos. Um banco, por exemplo, poderá digitalizar um processo de uma empresa de telecomunicação”, detalha o desembargador. Ele acredita na conclusão da virtualização até o final, ou antes, do mandato do presidente Gilson Lemes.
Ouça o podcast com os áudios do desembargador José Arthur e de representantes da OAB e MP
Espírito de colaboração
“Vivemos um tempo de muitas mudanças, onde o espírito de colaboração e a solidariedade encontram-se bastante aflorados em todos nós. As dificuldades são muitas e ultrapassam qualquer previsão antes imaginada. De todo modo, não se pode perder de vista que ‘crise’ também pode ser sinônimo de ‘oportunidade’, sendo a iniciativa conjunta da virtualização uma prova induvidosa disso”, observa o superintendente administrativo adjunto.
A escolha dos parceiros no termo de cooperação inclui todos os operadores do Direito, como a própria OAB e, com ela, todos os advogados isoladamente, em seus escritórios. Apesar de estes últimos não assinarem diretamente o termo, eles irão construir, junto com entidade que os representa, o projeto de cooperação recíproca, uma vez que a retomada plena dos serviços é de interesse da classe.
“As demais entidades, como a Defensoria Pública, a AGE, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público, assim como o TJMG, têm, por certo, e por razões ainda maiores, essa responsabilidade de ajudar e colaborar para uma maior eficiência do Poder Judiciário”, acrescenta Arthur Filho.
MP, OAB e iniciativa privada
O representante do Ministério Público, promotor Wilson Couto, lembra que a parceria com o TJMG já existe na participação ativa no projeto piloto do PJe criminal. “Mas é mais um desafio que envolve várias entidades dispostas a trabalhar em mutirão para acabar com processos físicos, ajudando na prestação jurisdicional mais eficiente para a população.”
A representante da OAB, Renata Vilela, destaca que a reunião foi extremamente positiva, no sentido de se levantar a capacidade de cada entidade no trabalho em conjunto com o TJMG. O representante da iniciativa privada, Antônio Abdala, explica que as empresas que se envolverão no programa compõem entes não jurídicos, mas que têm total interesse social em fazer com que a população seja beneficiada.
Também participaram do acordo o defensor público geral de Minas Gerais Gério Soares e o advogado geral do estado, Luciano Neves, além dos juízes auxiliares da Presidência, Delvan Barcelos Júnior e Rosimere das Graças Couto. Estiveram ainda presentes o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Gomes Reis, que participou remotamente na reunião, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto do Valle, e o diretor executivo de Informática do TJMG (Dirfor), Antônio Rolla.
Ao final da reunião, os participantes visitaram uma das salas de virtualização na sede do TJMG e ouviram uma detalhada explicação do servidor Gustavo Birro sobre como funcionará o trabalho. Em princípio, os processos serão separados pelos dígitos de 0 ao 9 e distribuídos entre as entidades para a digitalização. As outras etapas, pós-higienização e digitalização, a ser feita pelas entidades participantes, será a indexação e a inserção dos processos, já virtuais, no PJe do TJMG.
Pandemia
Os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico estão suspensos desde março de 2020, devido à pandemia provocada pela Covid-19, que impôs ao país medidas de isolamento. O equilíbrio entre a proteção à saúde e a prestação jurisdicional é uma meta que vem sendo perseguida perlo Judiciário mineiro.
De acordo com o desembargador José Arthur Filho, foi diante do cenário desafiador trazido pelo novo coronavírus, que a Casa solicitou aos operadores do direito, à própria a OAB e às demais instituições, com volume de demandas expressivas perante o Judiciário, para que, “com base no princípio da cooperação, apoiassem o Tribunal mineiro nesta empreitada da virtualização dos processos, à qual, em verdade, interessa a todos”.
“O momento é atípico, com o isolamento imposto em função da pandemia da Covid-19 que assola o mundo. Precisamos aproveitar este período único para tornar concreto um sonho antigo, acalentado por todos: a virtualização, com a consequente extinção dos processos físicos”, declara o desembargador.
Na avaliação do magistrado, esse movimento representará para o Judiciário mineiro “um enorme salto na modernização, tendo em vista que o processo eletrônico é mais moderno, mais ágil e múltiplo, pois possibilita que os operadores do Direito possam trabalhar de qualquer ponto do planeta, desde que conectados à rede mundial de computadores”.
Além disso, destaca, a virtualização dos processos físicos fomenta uma nova forma de trabalho – o home-office – que, além de reduzir despesas variadas, mostra-se interessante em termos de produtividade. “Prova disso é que, nestes tempos de isolamento, o Judiciário mineiro produziu mais de 21 milhões de atos processuais e proferiu mais de 1 milhão de decisões. São números altamente significativos, que demonstram que essa nova forma de trabalho, nas áreas em que é viável sua implantação, veio para ficar.”
Projef
O magistrado ressalta que o projeto de virtualização é um dos 15 projetos idealizados pela nova administração, capitaneada pelo presidente Gilson Soares Lemes, “que têm em mira dotar o TJMG de maior eficiência, celeridade, governança, contemporaneidade e agilidade no trato das questões que lhe são afetas, especialmente focando sua finalidade primeira e mais importante, que é a de prestar jurisdição a tempo e modo, como reclamado pela sociedade”.
Nos primeiros dias da atual gestão, destaca Arthur Filho, a atual administração do Judiciário mineiro concebeu o Programa Justiça Eficiente (Projef), “que tem como escopo criar ambiente para um Tribunal cada vez mais moderno e eficiente – como o próprio nome do programa exalta –, o que, por certo, fará do TJMG exemplo para os demais tribunais do país”.
Na segunda-feira (3/8), iniciou-se oficialmente, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG), o Projeto Virtualizar.
Fonte: TJMG
