No Espírito Santo, 40 comarcas estão sem juiz titular. Assim como acontece com qualquer servidor, a designação de um juiz para atuar em local diverso importa no pagamento de diárias para custeio das despesas de hospedagem e deslocamento. Este quadro daria margem a despesas praticamente insuportáveis pelo orçamento do Poder Judiciário, não fosse o espírito público dos juízes, que concordaram com o pagamento máximo de apenas cinco diárias por mês.
Isso permitiu aos cofres públicos uma economia de R$ 378.632,22 em pagamento de diárias aos seus servidores no ano de 2012. Esse valor representou uma redução de 12,7% em relação ao que foi gasto em 2011. De acordo com levantamento do setor financeiro do tribunal, o valor gasto com pagamento de diárias caiu de R$ 2,98 milhões em 2011 para R$ 2,6 milhões em 2012.
A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que se paguem todas as diárias aos magistrados, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ressaltou o espírito público dos magistrados capixabas e que a tendência é reduzir ainda mais esses gastos com a reestruturação que está sendo feita através da Lei nº 661/2012, sancionada em 17 de dezembro pelo governador Renato Casagrande, acabando com as entrâncias no Judiciário capixaba.
“A partir da conclusão do concurso de juiz, que está em processo de finalização, poderemos suprir as necessidades dessas comarcas e atender ao artigo 1º da Lei nº 661/2012, que determina que nenhuma comarca pode ficar sem juiz titular. Então, os gastos com diárias de magistrados serão reduzidos a níveis muito inferiores, quando fizermos deslocamentos para suprir demandas específicas”, disse o presidente.
O Poder Judiciário tem 305 magistrados na ativa, mas cerca de 290 estão em atividade – a diferença se deve a licenças. Há um total de 3.773 servidores ativos em toda a estrutura da Justiça estadual.
Fonte: TJES
