O grupo de trabalho instituído nesta quarta-feira (8/7) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, para propor políticas judiciárias de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário terá representação plural. Foram nomeadas figuras identificadas com a causa antirracista na Justiça, como a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Karen Luise Souza, e a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana dos Santos Cruz, além de dois representantes que serão indicados pela coordenação do Encontro Nacional de Juízes Negros (ENAJUN), que desde 2017 pauta o tema da igualdade racial na magistratura brasileira.
O anúncio foi feito no encerramento do seminário “Questões Raciais e o Poder Judiciário”, promovido desde ontem (7/7) pelo CNJ. Especialistas e magistrados apresentaram as discussões atuais sobre racismo em painéis transmitidos ao vivo, pelas redes sociais.
O objetivo do grupo de trabalho, de acordo com o ministro Dias Toffoli, será encontrar soluções para o racismo na forma de políticas públicas que deem “mais efetividade” às medidas com que o Judiciário combate o “racismo estrutural” atualmente. Para cumprir seu propósito, o grupo poderá produzir estudos e diagnósticos que resultem em propostas de aprimoramento da legislação e outros normativos institucionais. Como as mudanças desejadas terão alcance nacional, válidos para todos os segmentos do Poder Judiciário, também haverá no grupo representantes dos diferentes ramos da Justiça e membros indicados pelas principais associações de classe da magistratura.
Sub-representação
Toffoli lembrou que a população negra tem tido negado ao longo da história o pleno exercício de seus direitos fundamentais, o que se reflete nos dados de vulnerabilidade econômica e social até hoje, 132 anos após o fim da escravidão no país. “A partir das exposições de autoridades e especialistas que cotidianamente se debruçam sobre situações de racismo estrutural em nosso sistema de Justiça, tivemos a oportunidade de conhecer melhor essa realidade. Esse cenário cobra dos poderes públicos ações permanentes para garantir o tratamento igualitário a todos, independentemente da origem ou cor da pele.”
Segundo uma das integrantes do grupo de trabalho, a juíza Karen Luise de Souza, os magistrados que hoje combatem o racismo devem muito à história dos movimentos negros, desde os negros alforriados que militaram pelo fim da escravidão no país diante da discriminação institucionalizada pelo Estado. “A estrutura racista da sociedade brasileira foi consolidada por uma política de Estado. E é também por uma política de Estado que precisa ser desarticulada.”
A juíza federal Adriana dos Santos Cruz defendeu uma participação crítica de magistrados negros no grupo de trabalho, sob a condição de tentar impedir a manutenção da discriminação racial na Justiça. “Sustentamos, sim, que é preciso ocupar espaços com responsabilidade e nos apoiarmos nas pessoas que nos precederam em reflexões e ações importantes para, a partir do nosso lugar existencial, contribuir com a criação de um círculo virtuoso em benefício daqueles que caminham conosco e daqueles que nos sucederão”, afirmou a magistrada do TRF-2.
Coordenação
O grupo de trabalho será coordenado pela conselheira Flávia Pessoa, que destacou os resultados da política de cotas raciais na magistratura, após a edição da Resolução CNJ nº 203/2015. No mês passado a norma completou cinco anos de vigência. Segundo dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), no estudo “Questão Racial nas Políticas Judiciárias: diagnóstico da questão racial na magistratura”, os editais dos concursos de ingresso à magistratura realizados desde a instituição das cotas ofereceram 1.840 novas vagas e 369 delas foram destinadas às cotas raciais. No perfil sociodemográfico divulgado em 2018, no entanto, apurou-se que há presença de 20% de negros entre os juízes substitutos, posto ocupado no início da carreira, e de 12% entre os desembargadores, posto do fim da carreira.
“Tem-se que o racismo estrutural no Brasil se manifesta por diversas formas, sendo conhecida a dificuldade de acesso dos negros a cargos e empregos públicos. A edição da norma funda-se no Estatuto da Igualdade Racial, na busca pela redução de desigualdade de oportunidades profissionais para a população negra brasileira. Esta resolução, inclusive, foi reafirmada em pelo menos quatro recentes decisões do Plenário do CNJ este ano, mas é preciso fazer muito mais e é por isso que estamos hoje aqui reunidos”, afirmou a conselheira.
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Perspectiva
De acordo com a vice-coordenadora do Grupo de Trabalho, conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, a presença dos negros na magistratura é imprescindível pela perspectiva de quem é responsável por julgar a população brasileira, que é em sua maioria negra. “As leis antirracistas só poderão alcançar resultados se forem corretamente interpretadas. Caso não exista uma participação equitativa de negros na magistratura, a interpretação dessas leis será feita a partir de uma perspectiva branca. Se a lei contra o crime de racismo for interpretada por pessoas que nunca sentiram na pele os efeitos do racismo, o direito será mitigado.”
A juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conta que a baixa participação dos negros no Poder Judiciário na condição de magistrados já foi confirmada em estudo conduzido pela entidade. Um aprofundamento de natureza qualitativa da realidade está sendo preparado pela AMB, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). “O sentimento dos magistrados em relação à discriminação racial é uma das inferências que estamos construindo com a PUC-RJ. Basta cruzarmos os dados dos magistrados negros que responderam nossa pesquisa para apurar esse sentimento.”
De acordo com o jornalista e advogado Heraldo Pereira, que fez a palestra no encerramento do encontro, o racismo é um dos discursos de ódio que está forçando grandes corporações no mundo todo a mudar estratégias de publicidade e causando perdas milionárias a plataformas e sites que divulgam conteúdo e discursos de ódio. Pereira também destacou a importância do papel do Judiciário e da magistratura no combate ao racismo estrutural no Brasil, pela credibilidade e respeitabilidade da Justiça diante da sociedade brasileira. “Com o poder e a capacidade que vocês têm, podem nos livrar desse fantasma que assombra a todos nós. Eu posso fazer muito pouco, mas vocês podem fazer muito para que a gente possa se livrar dessa canga [termo usado no Nordeste para designar a ferramenta que emparelha os bois pela cabeça durante o arado].”
Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
