Plenário ratifica liminar que suspendeu remoção de juiz

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou medida liminar do conselheiro Oscar Argollo, que suspendeu todo e qualquer ato relativo à remoção do juiz estadual Gilberto Ferreira da Cruz. O magistrado reclama que foi preterido em concurso de promoção realizado no final de 2005. Alega que manifestou sua opção para que sua eventual promoção se efetivasse na Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos, onde é titular. Em lugar disso, o Tribunal teria determinado a remoção do juiz para outra comarca. Ferreira da Cruz apresentou, então, procedimento de controle administrativo ao Conselho Nacional de Justiça, com pedido de liminar.

A medida referendada fica mantida até o julgamento do procedimento ou do mandado de segurança impetrado pelo requerente perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.