Ampliação da serventia de registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas para atender à população pernambucana. Com este objetivo, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) votaram a favor da criação de três cartórios que deverão ser distribuídos para as comarcas de Olinda, Paulista e Petrolina.

O Projeto de Lei Complementar foi apresentado pelo presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, em sessão do Pleno realizada na última semana. A proposição pretende alterar o Artigo 8º-A da Lei Complementar 196/2011, instituindo o desdobramento das serventias registrais existentes por um cartório de imóveis em cada uma das referidas comarcas.

O próximo passo para efetivação da proposta será encaminhar o Projeto para a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Se aprovado, o documento será remetido ao Governo do Estado para devida aprovação e posterior sanção.

Varas de entorpecentes – O TJPE também investirá na criação de mais duas varas de entorpecentes no Recife. Foi aprovada, por unanimidade, em sessão extraordinária do Pleno do TJPE, a transformação de duas varas criminais da capital em varas de entorpecentes.

A conversão das unidades judiciárias, além de estratégia econômica, se deve à demanda crescente de casos relacionados às drogas na capital pernambucana, e vai melhorar a estrutura do Judiciário para combater crimes como tráfico de drogas. O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e, depois, seguirá para o Executivo para ser aprovado e sancionado pelo governador do Estado.

Do TJPE