A Comissão dos Juizados Especiais deve propor ao Plenário do CNJ na sessão desta terça-feira (30/05) a adoção de medidas para melhorar o funcionamento destes órgãos. Com base na pesquisa “Avaliação dos Juizados Especiais Cíveis”, encomendada pelo Ministério da Justiça, os conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes constataram a existência de problemas relacionados principalmente ao baixo índice de acordos, aumento na taxa de congestionamento e demora no julgamento dos processos. A pesquisa foi realizada entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2006, examinando os processos de 2002 em nove estados.

O CNJ vem desenvolvendo política própria para os juizados, por intermédio da Comissão. No final de 2005, o grupo apresentou diagnóstico e propôs uma série de ações, que vêm sendo desenvolvidas em conjunto com os magistrados que atuam nos juizados especiais.

Entre as frentes de trabalho desenvolvidas estão projetos relacionados a conciliação, prevenção de litígios, acompanhamento de penas alternativas e incentivo à informática. O próximo passo é passar à execução dos projetos, que depende ainda da liberação de verbas e da adesão de tribunais.

A sessão do CNJ, que tem início marcado para as 14h, deve analisar, ainda, a questão das eleições para o órgão especial dos tribunais. Participam da sessão parlamentares da CPI do Tráfico de Armas. Eles discutem com os conselheiros o combate ao crime organizado.