Na manhã desta quarta-feira (13/05), o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 805ª Sessão Ordinária, decidiu, por maioria, pela prorrogação do Regime Diferenciado de Trabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá (Resolução 1365/2020-TJAP). Por unanimidade, a Corte decidiu também pela prorrogação do Plano de Contingenciamento de Despesas (Resolução 1366/2020-TJAP).
O Regime Diferenciado de Trabalho está em consonância com as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 318, de 07 de maio de 2020, publicada no DJ-e/CNJ, Edição nº 131/2020, de 08/05/2020.
O Desembargador-Presidente do TJAP destacou o “o aumento considerável de casos de contaminação pelo novo Coronavírus e a necessária continuidade ao combate da COVID-19 no Amapá, já atingindo o número de 2.671 casos confirmados, e 73 mortes, conforme dados coletados em 12 de maio de 2020, no site painel.corona.ap.gov.br”.
O Plano de Contingenciamento de Despesas tem caráter excepcional e temporário. Foi instituído pela Resolução 1355/2020-TJAP, de 01 de abril de 2020, publicada no DJE nº 62/2020, de 03/04/2020.
Fonte: TJAP
