Plenário Virtual

Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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6ª Sessão Virtual Extraordinária (27/03/2020 a 27/03/2020)

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Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009820-09.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Alexandre Teixeira Julgado
Processo nº 0009820-09.2019.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Alexandre Teixeira

Votos convergentes

Gab. Cons. Caputo Bastos

Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Votos divergentes

Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira

Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Presidência

Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira

Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

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Relator Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo 0009820-09.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, declarando a nulidade dos arts. 7º e 8ª do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019. nos termos do voto do Conselheiro Mário Guerreiro. Vencidos os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel (Relatora), Emmanoel Pereira e Flávia Pessoa, que votavam pela improcedência do pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mário Guerreiro. Plenário Virtual, 27 de março de 2020. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Não votou, justificadamente, o Excelentíssimo Conselheiro Humberto Martins.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergência 11 Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira , Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano , Presidência , Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto , Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Caputo Bastos , Gab. Cons. Alexandre Teixeira , Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Corregedoria

Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
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Telefone: (61) 2326-5180