Plenário Virtual
Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
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62ª Sessão Virtual (19/03/2020 a 27/03/2020)
| Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTA | 0006463-31.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006463-31.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentes
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0006463-31.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, conheceu parcialmente da consulta e, na parte conhecida, respondeu nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Rubens Canuto, que não conhecia da consulta quanto à interpretação do art. 85, §13, do CPC. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003046-31.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003046-31.2017.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0003046-31.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Humberto Martins.
Placar
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| 3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006664-13.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006664-13.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
0006664-13.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 4 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004228-81.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004228-81.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004228-81.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, autorizou o pagamento com observância dos critérios definidos no julgamento, nos termos do voto do Relator Declarou impedimento o Conselheiro Mário Guerreiro. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Mário Guerreiro em razão de impedimento declarado.
Placar
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| 5 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006284-87.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006284-87.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006284-87.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 6 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0009248-53.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009248-53.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009248-53.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006364-51.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006364-51.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006364-51.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 8 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007544-05.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007544-05.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007544-05.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 9 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005626-63.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005626-63.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005626-63.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 10 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0008977-44.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008977-44.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008977-44.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 11 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0005652-61.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005652-61.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005652-61.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Tânia Regina Silva Reckziegel Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina Navarrete Pena, que davam provimento ao recurso para a instauração de Correição. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 12 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010953-23.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010953-23.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010953-23.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 13 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007056-50.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007056-50.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0007056-50.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 14 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0008092-30.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008092-30.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0008092-30.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 15 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003484-86.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003484-86.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003484-86.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 16 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005438-70.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005438-70.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
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| 17 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005445-67.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005445-67.2016.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Rubens Canuto.
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| 18 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002671-59.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002671-59.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0002671-59.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 19 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0004225-29.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004225-29.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0004225-29.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 20 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0009069-22.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009069-22.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Emmanoel Pereira, Tânia Regina Silva Reckziegel, André Godinho e Henrique Ávila, que votavam pelo provimento do recurso para instauração de processo administrativo disciplinar. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 21 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005292-63.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005292-63.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0005292-63.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 22 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0006707-47.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006707-47.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006707-47.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 23 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003439-82.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003439-82.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0003439-82.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 24 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010255-17.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0010255-17.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0010255-17.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 25 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0000103-70.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000103-70.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0000103-70.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 26 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002194-36.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002194-36.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 27 | REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO | 0006020-12.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006020-12.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0006020-12.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 28 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009515-25.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009515-25.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009515-25.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, autorizou o pagamento, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 29 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005854-77.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005854-77.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Emmanoel Pereira.
Placar
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| 30 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005925-40.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005925-40.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentesPresidência Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0005925-40.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso e decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, sem afastamento das funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Conselheiro André Godinho. Vencidos os Conselheiros Humberto Martins (Relator), Luiz Fernando Tomasi Keppen, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva e Maria Tereza Uille Gomes, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o Acórdão o Conselheiro André Godinho. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 31 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005486-97.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005486-97.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 32 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0010787-88.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010787-88.2018.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0010787-88.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Emmanoel Pereira.
Placar
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| 33 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0007063-42.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007063-42.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0007063-42.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 34 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002347-40.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002347-40.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo de instrução do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 35 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006295-19.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006295-19.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006295-19.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 36 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006165-29.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Rodrigo Badaró | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006165-29.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Voto vencedor
Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Consulta pública do processo
0006165-29.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 37 | NOTA TÉCNICA | 0009493-64.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009493-64.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0009493-64.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, emitiu manifestação favorável, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002059-24.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002059-24.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0002059-24.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003049-49.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003049-49.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0003049-49.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 40 | CONSULTA | 0001030-41.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001030-41.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0001030-41.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 41 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0010689-06.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0010689-06.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcello Terto e Silva Votos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Consulta pública do processo
0010689-06.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004474-77.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0004474-77.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004474-77.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 43 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006958-02.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006958-02.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0006958-02.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004567-40.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004567-40.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0004567-40.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 45 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006279-65.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0006279-65.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 46 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004089-32.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004089-32.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0004089-32.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 47 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009543-90.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009543-90.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0009543-90.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 48 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008605-95.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0008605-95.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0008605-95.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 49 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0007279-03.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007279-03.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Consulta pública do processo
0007279-03.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 50 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003487-41.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003487-41.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003487-41.2019.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0007417-67.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0007417-67.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007417-67.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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| 52 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0009418-25.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009418-25.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Corregedoria
Voto vencedor
Corregedoria
Consulta pública do processo
0009418-25.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, deferiu a autorização do pagamento, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 53 | ATO NORMATIVO | 0004888-17.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004888-17.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Link do processo no PJE
0004888-17.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 54 | NOTA TÉCNICA | 0008369-46.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008369-46.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Rodrigo Badaró
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Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0008369-46.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou a nota técnica, nos termos apesentados pela Relatora. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Rubens Canuto.
Placar
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| 55 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002774-37.2017.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002774-37.2017.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0002774-37.2017.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou o Excelentíssimo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues em razão da suspeição declarada.
Placar
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| 56 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005946-16.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005946-16.2019.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Presidência Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Consulta pública do processo
0005946-16.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator (então Conselheiro Valtércio de Oliveira). Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Valtércio de Oliveira (então Conselheiro), Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 57 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000197-18.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000197-18.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Votos convergentesGab. Cons. Marcello Terto e Silva Presidência Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Corregedoria Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Caputo Bastos Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0000197-18.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão que prorrogou o prazo para conclusão da instrução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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| 58 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001738-52.2020.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001738-52.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesPresidência Corregedoria Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
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Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0001738-52.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 27 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Não votou a Excelentíssima Conselheira Candice L. Galvão Jobim.
Placar
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| 59 | ATO NORMATIVO | 0002313-60.2020.2.00.0000 | Presidência | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002313-60.2020.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Corregedoria Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Rodrigo Badaró Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Caputo Bastos
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Relator
Presidência
Voto vencedor
Presidência
Consulta pública do processo
0002313-60.2020.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 19 de março de 2020.
Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Dias Toffoli, Humberto Martins, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Maria Cristiana Ziouva, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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Conteúdo de Responsabilidade da Secretaria Processual
E-mail: secretaria@cnj.jus.br
Telefone: (61) 2326-5180