O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão Ordinária, 31 processos. O vídeo com a íntegra dos julgamentos está disponível no canal do CNJ no YouTube. Acesse aqui.
Durante a reunião, o colegiado aprovou por maioria proposta de resolução apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A nova regra entrou em vigor nesta quinta-feira (16/5).
Entre os processos julgados, o Plenário decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Luís Carlos Nunes Freire, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O relator do processo, conselheiro José Lucio Munhoz, elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado.
Em outra ação, o CNJ manteve a pena de remoção compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao titular do Juizado Especial Criminal de Guarapari/ES, Roberto Luiz Ferreira Santos. O juiz é acusado por advogados e servidores que atuam na comarca de possuir temperamento desequilibrado e de ter tratado de forma descortês uma promotora de justiça.
Confira os principais destaques da 169ª Sessão Plenária do CNJ.
A 169ª Sessão em números:
Processos pautados: 83
Processos julgados: 31
Pedidos de vista: 7
Retirados de pauta/Adiados: 45
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
