O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (16/4), durante a 167ª Sessão Plenária, 19 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo, consultas, entre outros.
Logo na abertura da sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte, desembargadora Telma Laura Silva Britto. A medida busca apurar uma série de irregularidades identificadas, na semana passada, durante correição da Corregedoria Nacional de Justiça no sistema judiciário baiano. Além das sindicâncias, o corregedor nacional anunciou medidas para combater a morosidade da prestação jurisdicional do TJBA.
Durante a reunião, o Plenário confirmou ainda duas liminares que suspenderam pagamento retroativo de auxílio-alimentação no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e no da Paraíba (TJSC e TJPB). Além disso, determinou a remoção compulsória do juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis/SP, em uma revisão disciplinar, que contestava a pena de disponibilidade antes aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao magistrado.
Durante a discussão, houve ainda um pedido de vista. Ao todo, outros 73 processos foram retirados de pauta ou tiveram sua apreciação adiada. Tais processos podem voltar à pauta da 168ª Sessão Ordinária, que está prevista para o dia 30 deste mês.
Na próxima terça-feira (23/4), o Plenário do Conselho reúne-se em sessão extraordinária, a partir das 9 horas, para apreciar 39 processos que estão entrando na pauta pela primeira vez.
Confira os principais destaques da 167ª Sessão Plenária do CNJ.
A 167ª Sessão em números
Processos pautados: 93
Processos julgados: 19
Pedidos de vista: 1
Retirados de pauta/Adiados: 73
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
