Os primeiros acordos mediados pelo Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram homologados pelo Plenário durante a 340ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (19/10). Os pedidos de providências foram enviados pelos conselheiros ao Numec, o que facilitou o diálogo entre as partes.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, que mediou as negociações, as reuniões foram muito profícuas, uma vez que possibilitaram que as partes construíssem acordos bons para todos. Os pedidos de providência tratavam da instituição de estrutura para depoimento especial de crianças e adolescentes no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (0003209-69.2021.2.00.0000) e do avanço à digitalização de processos no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (0004357-18.2021.2.00.0000).
O Numec surge como mais uma frente do Conselho para incentivar as soluções consensuais de conflitos. “A política pública de conciliação, estabelecida pelo CNJ ao Judiciário, está sendo implantada também internamente. É muito importante que o Conselho incentive a conciliação em processos em que a possibilidade de acordo é viável”, reforçou Trícia Navarro.
Segundo a Resolução CNJ n. 406/2021, que dispõe sobre a criação do Numec, o Núcleo deverá atuar na facilitação da consensualidade em questões que contemplem conflitos internos que envolvam servidores ou setores administrativos; e processos administrativos em tramitação no CNJ de qualquer natureza e em qualquer fase. Em qualquer caso, havendo acordo, os termos são homologados pelo Plenário do CNJ. Em caso negativo, a matéria volta para o conselheiro relator.
Desde que o ato normativo foi aprovado, foram encaminhados três processos ao Numec, dos quais dois resultaram em acordo. Para a juíza Trícia Navarro, essa é uma experiência exitosa e que permite aos conselheiros e às conselheiras ampliarem as formas de solução nos processos administrativos.
Atuação neutra
A juíza destacou que, por ser um órgão da Presidência do CNJ, o Numec tem atuação neutra e ampla abrangência em relação aos assuntos que podem ser analisados, com apoio operacional da Secretaria-Geral. Conselheiros e conselheiras poderão encaminhar processos de sua relatoria ao Núcleo a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes.
Após o encaminhamento, a Presidência designará um juiz ou juíza auxiliar para fazer a mediação ou conciliação. “A Presidência tem tido o cuidado de indicar juízes que tenham afinidade com o tema a ser tratado, a fim de qualificar a mediação”, ressaltou Trícia Navarro. As partes poderão estar assistidas por advogado ou por membros da Defensoria Pública.
Semana Nacional de Conciliação
De 8 a 12 de novembro, os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais participam da XVI Semana Nacional da Conciliação. A campanha é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006.
Para esse período, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito para uma tentativa de autocomposição. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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