O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (21/5), para a realização da 6.ª Sessão Ordinária de 2024, com pauta de julgamentos composta por 16 itens. A partir das 10h, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conduz a cerimônia de posse do novo conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano. O magistrado assume a vaga destinada a juiz do Trabalho, por indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Guimarães é titular da 1.ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (TRT-15).
No início da tarde, às 14h30, será assinado o acordo entre o CNJ e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo é fornecer acesso, ao órgão do Executivo Federal, a informações de documentos e dados espaciais, dos registros cartoriais dos imóveis situados em áreas rurais dos municípios mais afetados pelo desmatamento na Amazônia Legal. O acordo vai facilitar ações de prevenção, monitoramento, controle e redução de desmatamentos e degradação florestal.
Sessão Ordinária
Na sessão ordinária, o primeiro item da pauta de julgamentos é o Ato Normativo 0002281-16.2024.2.00.0000, que prevê a estruturação da política judiciária do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados.
Também constam na pauta para apreciação do Plenário três reclamações disciplinares, três revisões disciplinares, três recursos administrativos no procedimento de controle administrativo, três processos administrativos disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo e um pedido de providências.
Serviço
6.ª Sessão Ordinária do CNJ
Local: Plenário do CNJ, em Brasília
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Manhã
Tarde
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
