Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou os Provimentos n. 75 e 80 editados, em 2018, pela Corregedoria Nacional de Justiça, já sob a gestão do atual corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Os normativos foram submetidos à apreciação do colegiado seguindo o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe ser necessário que o provimento seja referendado pelo plenário sem prejuízo de sua eficácia imediata.
O Provimento n. 75, de 6 de setembro de 2018, diz respeito à utilização de sistema de transmissão de voz e imagem (videoconferência) para manutenção de contato permanente da Corregedoria Nacional de Justiça com todos os magistrados brasileiros, ainda que atuantes em unidades jurisdicionais distantes, sem custos adicionais e de forma bastante eficaz.
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Segundo o corregedor nacional, o desenvolvimento das atividades correicionais do CNJ implica elevados custos financeiros diante da necessidade de deslocamentos físicos para as diversas unidades judiciárias do Brasil. Nesse sentido, as dimensões continentais do Brasil impõem a necessidade de otimizar os custos na realização das atividades jurisdicionais e das diversas atividades correcionais, tornando-as mais eficientes.
“Daí a necessidade de expedição de provimento para regular e implementar essa forma de comunicação entre os magistrados brasileiros e a Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o ministro Humberto Martins.
Fórum Nacional
O Provimento n. 80, de 4 de dezembro de 2018, trata da criação do Fórum Nacional da Corregedorias, que surgiu da necessidade de se concentrar e promover iniciativas nacionais de aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como de unificar a atuação administrativa e correicional das Corregedorias de Justiça.
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De acordo com Martins, a providência viabilizará a participação de todos na construção das metas e estratégias específicas das corregedorias, aumentando a eficiência e o alcance de suas ações, otimizando recursos e dando visibilidade às boas práticas.
“Compete, ao referido Fórum, promover o intercâmbio e cooperação entre as corregedorias, facilitar o compartilhamento de informações e experiências, manter a unidade dos procedimentos nos diversos ramos da Justiça e propor ao Corregedor Nacional de Justiça as medidas pertinentes ao aprimoramento dos segmentos da Justiça”, assinalou o ministro corregedor.
Corregedoria Nacional de Justiça
