Plenário do CNJ pune com pena de censura omissão de juiz amazonense

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“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo”. Com essa constatação da conselheira Renata Gil, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, punir um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com censura pela sua omissão durante julgamento em que um promotor atacou a advogada com palavras de baixo calão e insultos.

Conforme detalhado pela relatora do Processo Administrativo Disciplinar 0002989-66.2024.2.00.0000, Renata Gil, durante uma sessão de tribunal do júri, o promotor falou contra a defesa de maneira pejorativa, com termos misóginos e depreciativos do gênero feminino. Ao longo do julgamento do caso, um feminicídio — que estava sendo tratado apenas como homicídio, como destacou a conselheira —, o magistrado não interrompeu ou repreendeu o promotor pelas falas e pelo comportamento.

Renata Gil apontou que o juiz atendeu às intervenções do promotor, mas não acatou nenhum dos pedidos da advogada. De acordo com o relatório, ele infringiu não apenas a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, mas o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. “O protocolo deve ser aplicado por toda magistratura e por todo o sistema de justiça. Não é possível que ainda estejamos discutindo essa questão dessa maneira”, ressaltou a relatora.

A preocupação, conforme explicou, também é sobre como as pessoas que acompanharam o julgamento vão refletir sobre a violência de gênero se o promotor ataca as mulheres e não há nenhuma intervenção do juiz presente.

De forma unânime, o Plenário acompanhou a relatora, destacando que o magistrado não pode ser um mero espectador e que manifestações de violência institucional têm de ser coibidas e punidas. Conselheiros e conselheiras lembraram que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não é “um simples papel”, mas é uma importante posição do CNJ sobre a questão.

O juiz está aposentado por invalidez, mas, a punição será anotada em seus assentamentos e terá efeito prático se ou quando o magistrado voltar às suas atividades. O CNJ também vai oficiar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre sua decisão.

Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube