Plenário confirma afastamento de servidor e magistrados do TJAM envolvidos em processo da Eletrobrás

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar do cargo os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (25/3). O processo tramita em sigilo.

Na ação, a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A) aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa. “Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.

Na sessão, o ministro ressaltou ainda que a decisão foi tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados. Segundo o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.