Plenário aprova quatro novos projetos para o Portal CNJ de Boas Práticas

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 346ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de março, novos projetos para serem incluídos no Portal de Boas de Práticas do Poder Judiciário. As ações pertencem aos eixos temáticos Transparência; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Gestão de Pessoas.

Dentro do eixo da Transparência, foi aprovada a prática Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado em formato de Planilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). A iniciativa define uma apresentação clara e transparente de toda a fundamentação e metodologia utilizada para a avaliação de bens, feita em cumprimento ao mandado judicial.

Já a prática Maria no Distrito, apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realiza audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da comarca de Porto Velho (RO) e a promoção de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica. Além disso, são realizadas reuniões nas comunidades atendidas pelo projeto para criação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta prática está inserida no eixo temático Combate à Violência Doméstica.

A realização de audiências concentradas no sistema socioeducativo é prática do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O método surge para estimular e apoiar a implantação das audiências nas Varas Regionais da Infância e Juventude.

Além do atendimento processual, a ação requisita a participação de agentes da rede de proteção para qualificar o atendimento integrado ao jovem, prioriza as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno. A prática atende ao eixo temático Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas.

O Relatório de Business Intelligence Saúde do Servidor é o projeto realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ele é um instrumento gerencial para identificar o perfil de absenteísmo gerado pelas Licenças para Tratamento da Saúde concedidas a servidores da Seção Judiciária de São Paulo. Inserido no eixo temático Gestão de Pessoas, o relatório calcula automaticamente os indicadores previstos na Resolução CNJ n. 207/2015, possibilitando o acesso automatizado, em formato aberto, estruturado e legível, sem comprometimento do caráter sigiloso dos dados subjacentes.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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