Três projetos sobre sustentabilidade foram aprovados, nessa terça-feira (21/6), para serem incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão tomada durante a 353ª Sessão Ordinária do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a contribuição das iniciativas para o aprimoramento da gestão e prestação de serviços do Judiciário.

No eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente, foi aprovada a prática “Ecoponto SJAP: Gestão de Resíduos Domiciliares”, desenvolvida pela Seção Judiciária do Amapá do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O projeto incentiva que as equipes do órgão e a comunidade atendida realizem a coleta seletiva de lixo domiciliar e levem para descarte no pátio da sede do tribunal em Macapá. Ali é realizada a triagem dos itens, como pape, plásticos, eletrônicos e metal em parceria com o Movimento Lixo Zero Brasil/AP. A empresa parceira recolhe os resíduos e o valor pago é destinado a ONGs e outras iniciativas ambientais.

No mesmo eixo, também foi incluído o projeto “Mediações Ambientais”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Em parceria com órgãos ambientais e o Ministério Público do estado, foi realizado levantamento de ações ambientais e, em novembro do ano passado, foi realizado o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação em Processos de Conflitos Ambientais, obtendo 81% de efetividade. Os processos com assunto “Reserva Legal” pendentes de julgamento foram mapeados, para promover o seu devido impulso. E a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) oferece curso básico de Formação em Mediação Ambiental.

Já no eixo Cooperação Judiciária Nacional, a prática aprovada foi a “Ecoliga de Rondônia”, criada em 2017 pela parceria entre Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e TRF1. O objetivo era atender ao desafio de implementar a gestão socioambiental, com destinação de resíduos sólidos recicláveis e perigosos, capacitação e sensibilização, logística reversa e compras sustentáveis.

No ano seguinte, outros órgãos de Rondônia passaram a integrar o Termo de Cooperação, como o Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Púbica da União e Universidade Federal. Entre as ações já realizadas coletivamente, estão a Ata de contratação de empresa para destinação de resíduos perigosos, capacitações em contratações sustentáveis e gestão de resíduos, entregas de mudas de árvores, criação de grupos de estudo coordenado pela Universidade e registrado na Plataforma Lattes e criação do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente, são 23 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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