O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/10), a partir de 9h, para sua 157ª sessão ordinária. Na pauta com 85 itens, há supostos casos de nepotismo, incompatibilidade patrimonial e infrações disciplinares remanescentes de sessões anteriores e que retornam à pauta, sob pedido de vista de alguns conselheiros.
A pauta traz também 10 propostas de atos normativos ou resoluções. Um dos itens, relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, busca disciplinar a política de emissão de passaportes para crianças e adolescentes, quando o requerimento for formulado por guardião por prazo indeterminado. A norma seria um complemento à Resolução CNJ n. 131, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros. A proposta está sob vista do conselheiro Wellington Cabral Saraiva.
Há ainda na pauta propostas de resoluções para regulamentar o pagamento de passivos a servidores e magistrados, para instituir o sistema nacional de segurança do Judiciário e para regulamentar o acesso aos prédios dos tribunais. Entre os itens remanescentes, há ainda uma consulta feita pela Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) sobre a autorização para magistrados residirem fora da comarca em que atuam.
Entre os novos pedidos, há diversos questionamentos relacionados à escolha de titulares de cartórios em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Em relação ao estado de São Paulo, há nove recursos administrativos a serem analisados contra decisões monocráticas envolvendo atos administrativos emanados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) relativos à nomeação para cartórios de primeira, segunda, terceira classe e classe especial no estado.
Seis procedimentos de controle administrativos pedem a impugnação de dispositivos do edital do LIII Concurso de Provas e Títulos para outorga das delegações de atividades notariais e registrais do estado do Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, dois procedimentos de controle administrativos questionam o Edital n. 176/2012, que rege o concurso para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no estado.
O plenário pode analisar ainda a necessidade de aplicação ou não do sigilo na primeira fase do procedimento para apuração de possível infração funcional cometida por magistrado. Por meio de um pedido de providências, relatado pelo conselheiro José Lucio Munhoz, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe pede que o Conselho se manifeste sobre o tema.
A sessão ordinária desta terça-feira (23/10) será realizada apenas no período da manhã.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
