O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 18ª Sessão Virtual, encerrada na terça-feira (30/8), a edição de uma Recomendação com diretrizes para a realização do Mês Nacional do Júri em novembro. A decisão amplia o escopo da Semana Nacional do Júri, mobilização nacional promovida pelo CNJ desde 2014 que leva a julgamento pessoas acusadas por crimes dolosos (cometidos intencionalmente) contra a vida. O Tribunal do Júri é a instância em que são julgados responsáveis por homicídios dolosos, tanto os cometidos quanto aqueles que são apenas tentados.
Na sua primeira edição, em cinco dias de mobilização, foram realizados 2.442 plenários de Júri, enquanto 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida foram promovidos durante a Semana Nacional do Júri em 2015. Embora coordenada nacionalmente pelo CNJ, a iniciativa originou-se nas discussões do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O grupo é integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça (MJ), órgãos que desde 2010 aliam esforços para promover ações de combate à violência e formular políticas públicas nas áreas da Justiça e segurança pública.
A principal linha de ação do Poder Judiciário recebeu o nome de Meta de Persecução Penal da Enasp. Para atingir a meta, os tribunais da Justiça Estadual precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar na Justiça até o fim de 2009). Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação aprovada pelo Plenário. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Ao longo de 2014, a meta promoveu 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas pela Meta de Persecução Penal da Enasp.
Preparativos – Segundo o texto normativo do CNJ, durante a mobilização todas as unidades das comarcas com competência para o Tribunal do Júri deverão realizar ao menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia da semana. Para cumprir o objetivo do Mês Nacional do Júri, os tribunais deverão criar grupo de trabalho com juízes que “poderão receber designação específica para atuar em qualquer vara do Estado” e servidores. A proposta que os juízes integrantes desse grupo possam ser nomeados para atuar nas unidades judiciárias que não tenham juiz titular. Um magistrado membro do grupo também será indicado para substituir um juiz titular de determinada vara, ausente em função de férias ou qualquer outro motivo. A composição do grupo será de acordo com o volume de processos que serão levados a julgamento.
Articulação – As instituições que participam de tribunais do Júri, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Administração Penitenciária, além de instituições de ensino, deverão ser contatadas para coordenarem com o Judiciário os preparativos necessários ao cumprimento do propósito da mobilização. De acordo com a recomendação aprovada, os problemas que forem identificados na fase de preparação do evento deverão ser comunicados previamente – os juízes deverão reportar-se aos magistrados gestores das Metas Enasp e os tribunais, à Corregedoria Nacional de Justiça.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
