Após os feriados da Páscoa e de Tiradentes, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reune nesta terça-feira (22/04), para a 187ª Sessão Ordinária. Estão previstos na pauta de julgamento 79 itens, entre pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para a edição de atos normativos.

Os conselheiros poderão retomar o julgamento, interrompido na última sessão, da proposta de resolução que pretende instituir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Ainda entre as sugestões de atos normativos, destaca-se a que propõe a alteração na Resolução CNJ n. 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Judiciário.

Constam também na pauta 14 processos de cunho disciplinar e dois procedimentos para apurar suposto caso de nepotismo em dois Tribunais de Justiça.

O colegiado também poderá apreciar 13 processos que questionam concursos públicos promoções, remoções na magistratura e formação de listas tríplices para preenchimento de cargos de desembargador destinados ao “quinto constitucional”.

Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 187ª Sessão Ordinária.

Os interessados poderão acompanhar a sessão por meio da TV Plenário:

Serviço:

187ª Sessão Ordinária

Dia: 22 de abril
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

Matéria atualizada às 10:31 de 22/4/14.